Hoje deixaremos as dependências do hospital e trabalharemos na rua. Por meio desta carta, queremos explicar nossas razões e pedir o apoio das autoridades e da sociedade à nossa luta.
1) As entidades médicas brasileiras[1] publicaram na semana passada a nota “OS MÉDICOS NA LUTA EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA”. Estas associações criticam o governo federal porque médicos estrangeiros seriam trazidos para o Brasil sem revalidação de diplomas. Convocam a paralisação de hoje e a mobilização nacional em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da medicina de qualidade.
2) Fazemos questão de esclarecer que os médicos estrangeiros não são “mal preparados e desqualificados”, como dizem alguns. Trata-se de um injusto preconceito, de que também são vítimas os médicos brasileiros quando trabalham no exterior. Há médicos brasileiros e estrangeiros qualificados, e médicos brasileiros e estrangeiros desqualificados. Mas todos nós sabemos que trazer médicos estrangeiros e jogá-los nos locais onde os brasileiros não querem ir não resolverá o problema do SUS.
3) Por que há poucos médicos no interior e na rede pública? Pela falta de investimentos e pela má gestão do SUS. A população sabe da dificuldade de atuar em lugares em que não temos condições de realizar nosso trabalho. Um médico não pode trabalhar sem uma equipe, sem acesso a laboratórios, medicamentos e equipamentos. A população também sabe que o salário dos profissionais de saúde nas instituições públicas, inclusive os médicos, é aviltante e que é corriqueira a falta de material básico de trabalho e de medicamentos essenciais.
Por isto, a luta dos médicos por uma carreira de Estado é uma luta de toda a categoria da saúde, que valoriza o profissional, beneficia toda a população e estimula a interiorização da assistência pública e a fixação de equipes de saúde em áreas de difícil provimento. Médicos brasileiros e estrangeiros só ficarão no interior e no sistema público quando tiverem um plano de carreira e condições de trabalho.
4) Por que não há dinheiro suficiente para o SUS? Porque a saúde pública, infelizmente, não é prioridade no Brasil. Há constante transferência de recursos públicos para as operadoras de planos de saúde. Somente em 2011, o governo deixou de arrecadar quase R$ 16 bilhões em impostos que seriam pagos por empregadores, indústrias farmacêuticas e hospitais “filantrópicos”. Propagandas encorajam os brasileiros, mesmo os mais pobres, a pagarem um plano privado de saúde, como se fosse um indicativo de ascensão social. Nada mais falso. Quando precisa de assistência, o brasileiro descobre as mazelas dos planos privados.
Além do desvio de verbas para a saúde privada, lutamos também para que se aumente o investimento do Estado em saúde, destinando ao menos 10% da receita bruta da União para a saúde pública.
5) A saúde pública é respeitada? Não. A saúde e outros direitos humanos têm sido moeda de troca para alianças políticas inaceitáveis. Somos especialistas em doenças infecciosas. Atendemos, entre outras, pessoas em situação de rua e usuários de drogas. Tratamos cidadãos que têm HIV/aids, tuberculose, malária e outras doenças. Sabemos que a disseminação de muitas delas é consequência da desigualdade social, e que nossa capacidade de tratar é limitada pela miséria e pelo descaso. Testemunhamos, horrorizados, o trâmite de projetos de lei que impõem uma religião sobre as demais crenças e promovem a exclusão social. Enquanto tentamos esclarecer, outros, supostos representantes do povo, tentam iludir: disseminam o preconceito e a ignorância. O “Estatuto do Nascituro”, o projeto de “Cura Gay” e as mudanças no teor de campanhas contra o HIV são inaceitáveis para quem pensa a saúde coletiva. Para que cada um possa ter sua religião, a lei e o Estado devem ser laicos. O médico não julga, ele acolhe e trata.
6) E como ficam os médicos residentes? Nós, médicos residentes, cumprimos a função de médicos e de estudantes pós-graduandos, muitas vezes nos submetendo a carga horária excessiva. Estamos inseridos no SUS e compartilhamos todas as dificuldades dos profissionais de saúde pública, com uma remuneração que não condiz com a importância do nosso trabalho. Além disso, direitos trabalhistas como o 13º salário ainda não nos são garantidos e direitos conquistados há anos, como o auxílio-moradia, ainda não foram regulamentados.
Defender o SUS também é valorizar sua política de formação de profissionais e de residência médica.
Enfim, por que estamos do lado de fora do hospital hoje? Para exigir:
- que sejam destinados à saúde 10% das receitas brutas da União, além de parte dos royalties do petróleo, numa ação permanente e estruturante;
- que haja uma carreira médica do Estado brasileiro, que atraia os melhores médicos, brasileiros ou estrangeiros, para o SUS;
- que haja uma política de valorização da residência médica, reajuste anual e direito à 13ª bolsa, e regulamentação do auxílio-moradia;
- que sejam fortalecidos o controle e participação social no SUS, pois são fundamentais para a manutenção e melhoria de serviços de qualidade;
- que a constante interferência religiosa na gerência de políticas de Estado, com a conivência do governo federal, seja imediatamente abolida.
Assina a Associação de Médicos Residentes do IIER, na luta por um SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a todos.

São Paulo, 3 de julho de 2013.