Defensoria Jurídica especializada na área médica

A precarização nas condições do trabalho médico tem aumentado consideravelmente a demanda de uma defensoria jurídica especializada.
Tanto o setor público quanto o privado tem submetido os médicos a condições de trabalho que vão desde a retenção de honorários até a falta de insumos básicos para garantir a qualidade do atendimento, condições estas que aumentam consideravelmente a probabilidade do profissional médico responder a um processo civil, trabalhista, administrativo ou ético. Para orientar e defender o médico em sua atuação profissional, o Sindimed disponibiliza advogados especializados na defesa médica, sem honorários advocatícios para os médicos associados ao Sindimed.

Serviços jurídicos

• O departamento jurídico do Sindimed tem atuação em várias as áreas, além da defesa do exercício profissional, os advogados defendem o médico associados também em processos trabalhistas, civil, éticos (CRM) e administrativos.
• Consulta com advogados durante toda a semana mediante agendamento por telefone.
• Sem custo de honorários advogatícios para os médicos associados ao Sindimed.  O associado, porém, terá de arcar com todos os outros custos decorrentes do processo.
• Orientações jurídicas nas diversas áreas do Direito não relacionadas à atividade médico-profissional e, caso seja necessário processo judicial será encaminhado para advogados conveniados ao Sindimed, com atendimento e honorários diferenciados.

Ações de competência da Defensoria Jurídica

• Responsabilidade civil
  É a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. O Sindimed defende o médico em ações de responsabilidade civil nos casos de processo por de erro médico.

• Reclamações trabalhistas
  O contrato individual de trabalho que o empregado firma com o empregador gera uma série de direitos e obrigações para ambos. Quando alguns desses direitos são desrespeitados pelo empregador, resta ao empregado, na maioria dos casos, recorrer ao judiciário através da reclamação trabalhista individual.
  
  Processos administrativos
  Normas gerais e isonômicas para alcançar a solução de conflito entre a Administração Pública e qualquer outro interessado, no caso, o médico funcionário da rede pública de saúde.

• Processos previdenciários
  Ação para concessão de benefícios (aposentadoria, pensão por morte, auxílio maternidade, auxílio doença, revisão de benefícios).

• Defesa disciplinar ética junto ao CRM
  Acompanhamento de processos ético-disciplinares junto ao CRM com ampla defesa em ações que apurem a responsabilidade do mérito.

• Homologações
  Tem como finalidade validar o pedido de demissão e/ou recibo de quitação da rescisão contratual, prestando assistência  ao médico empregado na hora do recebimento das parcelas rescisórias a que tem direito.
  
• Ações civis públicas
  É o instrumento processual, previsto na Constituição Federal brasileira e em leis infraconstitucionais, de que podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas para a defesa de interesses coletivos.

• Convenções e Acordos Coletivos
  O processo negocial de reajustes salariais e benefícios sociais através de Acordos e de Convenções Coletivas do Trabalho.
  Convenção Coletiva do Trabalho - celebrado entre o Sindicato da Categoria Profissional (Sindimed) e o Sindicato da Categoria Econômica, (Sindhosp, Sinamge, Sindhosfil), estipulando condições de trabalho que deverão ser aplicadas no âmbito das respectivas categorias.
  Acordo Coletivo de Trabalho - celebrado entre o Sindicato da Categoria Profissional (Sindimed) e uma Empresa (Hospital, Fundação Municipal da Saúde, Prefeitura), que estipulam as condições de trabalho aplicáveis no âmbito dessa empresa ou entidade.

Contatos:

Diretor Jurídico
Paulo Navarro de Moraes

Advogada
Dra Patricia Pavani
patricia@sindimed.org.br

Advogada
Dra Silvia Regina Lollo Pereira Monteiro
silvia@sindimed.org.br

Advogada
Dra Vanessa da Silveira
vanessa@sindimed.org.br

Agende sua consulta jurídica por telefone ou por e-mail:
Campinas -(19) 3241.8333 (sindimed@sindimed.org.br)
Piracicaba – (19) 3432-3345 (piracicaba@sindimed.org.br)