O SINDIMED apóia a decisão soberana da assembléia dos servidores públicos municipais em negociação salarial frente a proposta apresentada pelo executivo.
A Diretoria do SINDIMED tem discutido a dificuldade de fixação profissional na rede de saúde de Campinas e um dos fatores decisivos dessa questão é a falta de perspectiva de carreira e progressão salarial a que os servidores estão submetidos.
Sabemos que a proposta de 4,33% apresentada pelo executivo não cobre minimamente as perdas inflacionárias do período (6,51%) e isso se refletirá no futuro na baixa motivação e auto-estima dos profissionais, dificultando ainda mais a qualificação dos serviços públicos municipais.
Lamentamos que o poder executivo tenha feito a opção de não valorizar o funcionalismo no seu projeto de estruturação da cidade e que isso possa colocar em risco os avanços obtidos até agora.
Por outro lado não resta alternativa aos servidores que discutir a adoção de medidas extremas para conquistar seus direitos e mostrar que é parte interessada e atuante. A ferramenta da greve é legítima e demonstra a insatisfação pela situação colocada.
Orientamos os médicos servidores públicos a participar das assembléias locais, setoriais e geral e se posicionarem em relação ao movimento, participando ativamente da organização em sua unidade.
A fim de evitarmos dissabores futuros, qualquer que seja a decisão dos colegas nas suas unidades, algumas situações devem ser lembradas:
1. O direito a greve é garantido na legislação trabalhista e no código de ética médica.
2. O setor saúde é considerado serviço essencial, portanto tem limites diferentes dos demais setores da prefeitura quanto ao seu direito de greve.
3. Unidades com vocação para o atendimento eletivo, como unidades básicas de saúde e unidades de referência de especialidades, devem manter o percentual de 30% (ou o valor definido pelo Judiciário) de seu efetivo para o atendimento de urgências e podem suspender as atividades eletivas.
4. Unidades com vocação para o atendimento de urgência e emergência, como os Pronto Atendimentos e SAMU, devem manter 100% de seu efetivo.
5. Os profissionais solidários ao movimento que são obrigados a trabalhar nas condições acima devem assinar sua freqüência no período em que trabalharem, de modo a fazer prova do percentual exigido pela justiça.
6. Os profissionais que não aderirem ao movimento devem respeitar a decisão da equipe de sua unidade e reorganizar seu trabalho de forma a minimizar os atritos com os colegas e demais profissionais mobilizados. Na ausência de recepção e apoio administrativo e de enfermagem é impossível manter agenda eletiva.
7. A adoção de critérios de Classificação de Risco é essencial para a organização da unidade e o atendimento da demanda de urgência que estará elevada devido à suspensão de atividades eletivas.
8. Os pacientes devem ser orientados e esclarecidos sobre a situação da unidade. Pacientes com classificação de risco baixo devem ser esclarecidos de que vão aguardar os demais antes de serem atendidos e que isso pode demorar muito. Nenhum paciente deve ser dispensado, a decisão de se ausentar do serviço é do paciente que se conscientiza de que seu problema pode aguardar.
9. Os médicos mobilizados devem se organizar em escala para garantir o percentual mínimo do efetivo sem sobrecarregar um ou outro colega, é importante que os demais participem dos fóruns decisórios do movimento.
10. Greve no setor da saúde tem uma inércia muito superior a dos demais setores da prefeitura (no caso da emergência não pára nunca): demora para entrar e demora para voltar.
11. Se estas recomendações forem seguidas o SINDIMED tem condição de garantir a defesa do médico no CREMESP, na Prefeitura, na justiça criminal e civil.
12. No caso de dúvidas sobre situações que venham a ocorrer no decorrer do movimento acione o Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura Municipal de Campinas, o SINDIMED ou o CREMESP, para que não sejam ultrapassados os limites legais da mobilização.
Nos colocamos a disposição dos colegas trabalhadores do serviço público municipal de Campinas para dirimir dúvidas e apoiar no que for possível.
Diretoria do Sindimed CR
