Por Casemiro dos Reis Júnior
Uma avalanche de denúncias envolvendo diretamente o primeiro escalão do Palácio dos Jequitibás (a primeira-dama e chefe de gabinete do Executivo, Rosely Nassim dos Santos, o Secretário de Comunicação, Francisco Lagos, o Secretário de Segurança, Carlos Henrique Pinto, etc.) sacudiu a vida da Cidade levando o prefeito a responder a uma comissão processante. Comissão que está em vias de manifestar seu parecer e submetê-lo à apreciação da Câmara de Vereadores.
Nossa região foi agraciada de fartos recursos do governo federal. Recursos estes que foram e são responsáveis pela alavancagem da economia municipal e regional em percentuais acima do já surpreendente desempenho da economia nacional. Campinas é a décima cidade mais rica do país, sendo responsável por cerca de 15% de toda a produção científicanacional. É o terceiro maior pólo de desenvolvimento da nação.O governo do Prefeito Helio, por mais de seis anos, desfrutou de alta popularidade em Campinas. Com recursos do governo federal, inaugurou grandes obras, como a nova rodoviária, algumas unidades de grandes creches (as chamadas Naves-Mãe), o Túnel Joá Penteado, o PS Campo Grande, Estações de Transferência, Estações de Tratamento de Água e Esgoto, Bilhete Único, e o Hospital do Ouro Verde. Apesar de todos os avanços socioeconômicos que os recursos conseguidos para Campinas tem proporcionado, sabemos que muitas das prioritárias políticas públicas não foram consideradas. Por razões de visão e compromissos políticos diferentes, a saúde em Campinas não vive um bom momento, haja vista as precárias condições de gestão e funcionamento do Hospital Ouro Verde, inserido que está na região que mais cresce e mais carece de serviços públicos mínimos, consagrados na Constituição Brasileira. A dificuldade de fixar médicos nas regiões onde eles são mais socialmente necessários não será resolvida sem as devidas melhorias nas condições de trabalho, que permitam aos médicos e a toda equipe de saúde condições técnicas para que possam desenvolver plenamente seus conhecimentos e habilidades. Temos uma das piores relações entre número de habitantes e Unidades Básicas de Saúde (UBS). Enquanto o conjunto dos municípios do estado tem em média uma UBS para cada 9.000 habitantes, nossa cidade tem uma UBS para cada 16.000 habitantes.
A mal sucedida política de tolerância zero, criminalizando miseráveis e dependentes de drogas que mendigam pela cidade, além de não trazer resultados práticos no enfrentamento dos altos índices de violência na região central de Campinas, também foi inócua em inibir o tráfico de drogas e só acentuou o preconceito, a discriminação e a degradação social. Ações de repressão com ênfase na figura das maiores vítimas e o não enfrentamento das causas, nos parece uma volta às políticas elitistas e segregacionistas. A marginalização e a exclusão dos miseráveis e usuários de drogas como o crack deve ser tratada com políticas de acolhimento, resgate com inclusão social e não simplesmente com uma ação de repressão policial.
O funcionalismo público também não teve a merecida e devida atenção por parte do executivo. Uma política clara e bem definida de recuperação e aperfeiçoamento dos serviços prestados a população, tem que necessariamente contemplar ações de melhoria dos salários e das condições de trabalho do funcionalismo público municipal. As práticas anti-sindicais tomadas contra os trabalhadores do serviço público municipal, capitaneadas pelo então Secretário de Comunicação Francisco Lagos, afloram ainda mais o viés autoritário do governo municipal. Essa constatação não significa fecharmos os olhos acobertando os maus funcionários que lesam duplamente a população uma vez que fazem um desserviço social e ainda oneram a folha de pagamento. A intensa e agressiva política de terceirizações adotada pelo atual governo municipal, além de desprestigiar o funcionalismo e se opor as boas práticas de políticas públicas se tornou uma fonte permanente de desperdícios, escândalos e corrupção.
Herdamos um estado neoliberal, desmantelado, desmotivado internamente e desacreditado internacionalmente. O governo do Presidente Lula calou a elite intelectual e financeira, que antes mesmo de sua posse, já anunciavam o seu fracasso. Foi capaz de ações concretas de avanço social, como nenhum outro governo na “história desse país”, resgatou a capacidade de investimento do estado brasileiro, distribuiu renda com crescimento provocando a maior mobilização social da nossa história e inseriu o Brasil no centro das decisões internacionais. Temos agora que continuar apontando para frente, para o progresso. As amarras do Estado neoliberal herdado podem levar ao esgotamento do desenvolvimento econômico e social do Brasil. É hora de desenvolvermos ações e políticas públicas que fortaleçam e continuem a recuperar o Estado Brasileiro visando a ampliação da democracia e da justiça social. Ações que apontem concretamente para a construção de um Estado forte economicamente e justo socialmente. A famigerada lei de responsabilidade fiscal é uma absoluta irresponsabilidade fiscal e social. Concentradora de renda é uma política deliberada de transferência de recursos públicos para o setor privado. Engessa e proíbe o estado de exercer suas funções constitucionais, provoca um absurdo desperdício de recursos públicos através do encarecimento e piora dos serviços prestados, além de acentuar a precarização das relações de trabalho.
Para tanto é chegada a hora de avançarmos com alianças que possam contribuir na construção e desenvolvimento das políticas públicas que acreditamos. O exercício do poder popular não tem outro sentido senão o desenvolvimento do estado com emancipação do povo. Precisamos fortalecer as forças progressistas da sociedade, que tenham compromissos com o SUS, com a municipalização do Hospital Ouro Verde, que promova a recuperação e os equipamentos das UBSs; que resgate o projeto de revitalização democrática do centro de Campinas; que se comprometa a recuperar a estrutura administrativa do município e a desenvolver políticas de treinamento e valorização do funcionalismo público; que coloque a criança como prioridade social e invista no resgate e recuperação da crescente população de miseráveis moradores de rua; que tenham compromisso absoluto com a educação de qualidade, com uma merenda escolar saudável, balanceada e saborosa; que se comprometa na recuperação das praças de lazer e de esportes completamente abandonadas, colocando-as a serviço da nossa juventude e não da marginalidade; que se comprometa com uma política de construção de moradias populares e a retirar todas as famílias que vivem em áreas de risco e destinar-lhes uma moradia digna e segura, que se comprometam com a modernização dos meios de transporte coletivo, melhorando a eficiência e o conforto; que ordene, sinalize e discipline o transito, principalmente na periferia onde se concentram as maiores deficiências e são mais numerosas as vítimas; que reveja todos os contratos de terceirização; que tenham uma conduta ética irrepreensível no tratar com a coisa pública, seja ela em espécie ou em patrimônio. Os recursos do ganho em escala que toda a cidade terá com o investimento na melhoria de vida dos mais pobres, incorporados à cidadania e ao consumo contribuirão sobremaneira para um significativo incremento na atividade econômica municipal e regional.
Em nome de sua política de responsabilidade ética e social, o Sindicato dos Médicos de Campinas e Região, repudia toda e qualquer prática nefasta de corrupção e exige que as graves denúncias sejam rigorosamente apuradas levando os culpados a pagarem por seus crimes.
Casemiro dos Reis Júnior
é diretor do Sindimed
e diretor de Saúde Suplementar da Fenam
