Por Casemiro dos Reis Junior
O Sindicato dos Médicos de Campinas e Região – SINDIMED – no uso de suas atribuições, em nome da ética na prática da assistência à saúde e em defesa intransigente do direito à atenção integral, universal e de qualidade à saúde de toda a população de Campinas, vem a público manifestar sua preocupação e repúdio com as demissões em massa de funcionários da rede pública de saúde de Campinas atualmente em curso. Sem nenhum planejamento e sem garantir as substituições necessárias essas demissões, se levadas a cabo, agravarão ainda mais a já dramática situação por que passa a saúde em nosso município.
Lamentavelmente, a Prefeitura Municipal de Campinas não foi capaz de executar todas as ações necessárias, dentro dos prazos estipulados pelo Ministério Público Estadual, para promover as novas contratações e substituições dos cerca de 650 trabalhadores que deverão ser demitidos em decorrência da regularização do convênio com o Serviço de Saúde Cândido Ferreira. A despeito disso, a prefeitura deu início aos processos de demissão dos trabalhadores, o que quer dizer que a rede pública municipal de saúde encontra-se na iminência de perder, a um só lance, cerca de 650 (seiscentos e cinqüenta) trabalhadores, entre os quais cerca de 100 médicos.
Isto implicará redução significativa em atividades assistenciais e até mesmo interrupção completa de atendimento em diversas unidades, como os Pronto Socorros, os Pronto Atendimentos, Serviço de Internação Domiciliar, SAMU, setores do Hospital Mario Gatti, etc.
Consideramos que a população não pode ser ainda mais penalizada por falhas das administrações que postergaram por longo período o atendimento das exigências do Ministério Público para regularização dos contratos de trabalho e agora age de forma imprudente, dando aviso prévio a um enorme contingente de trabalhadores sem um plano de reposição imediata.
Se as demissões não forem suspensas imediatamente, as consequências serão desastrosas para a população usuária do SUS Campinas, em especial as classes sociais mais vulneráveis e que por isso devem ter as autoridades como tutores e não como algozes. Haverá grave desassistência à população com aumento, inclusive, do risco de desfechos fatais.
Diante deste quadro de iminente calamidade pública, endossamos a resolução do Conselho Municipal de Saúde aprovada pelo seu pleno em 30 de maio de 2012 e apelamos à Prefeitura Municipal de Campinas para que reconsidere e interrompa imediatamente as demissões em curso; apelamos também a sensibilidade social do Ministério Público para que frente à essa situação, firmem um acordo em torno de um plano que envolva a regularização da situação, com prazos de execução factíveis à luz das condições atuais.
Acreditamos fortemente na sensibilidade, na responsabilidade e no compromisso público e ético das autoridades competentes para o melhor encaminhamento deste grave problema.
Casemiro dos Reis Junior
Presidente do Sindicato dos Médicos de Campinas e Região (Sindimed)
Presidente da Federação dos Médicos do Estado de São Paulo (Femesp)
