No dia 15 de dezembro, a Secretaria Municipal de Saúde de Campinas baixou de surpresa uma resolução que restringe as possibilidades de cumprimento de jornadas de trabalho, dando como desculpa a tal implantação do ponto eletrônico, e estabelecendo um prazo de 60 dias (até 13 de fevereiro!) para que todos os trabalhadores e serviços se adequassem.

Isso aconteceu 2 dias depois da Oficina Municipal de Atenção Básica, organizada pelo Conselho Municipal de Saúde com o apoio da própria Secretaria, da qual muitos gestores participaram e não citaram o assunto! (será que nem eles sabiam??)Essa alteração unilateral de jornada imposta não só prejudica pessoalmente muitos trabalhadores, como também atrapalha o processo de trabalho dos serviços, que precisam de flexibilidade!Além disso, não está nada claro como vai funcionar esse “ponto eletrônico”, e tudo indica que ele não vai ajudar a garantir os direitos dos trabalhadores, como o pagamento de horas extras quando permanecem além de seu horário no serviço — esperando o SAMU chegar, por exemplo!

Assim, na reunião de 28/janeiro o Conselho Municipal de Saúde aprovou por grande maioria (somente os representantes da gestão votaram contra) um pedido de suspensão por pelo menos 90 dias do prazo da resolução e a abertura de debate amplo sobre o assunto, com apresentação aos usuários e trabalhadores de estudo que justificasse o engessamento das jornadas. A implantação do ponto eletrônico (inclusive sua licitação) também deve ser suspensa até debate ampliado, segundo o pedido do Conselho.

Porém, para fechar com chave de ouro essa história, no dia seguinte o secretário Cármino (que não aparece no Conselho há meses!) entrou em contradição com o que foi dito na reunião por seus próprios representantes, e anunciou à imprensa o adiamento por 30 dias “apenas para que os coordenadores possam se adequar às regras, mas não para que haja mais discussão”.

Ao contrário do que o secretário afirma, essa luta não é “apenas sindical”, e sim de todos que defendem o SUS Campinas — tanto que todos os representantes dos usuários votaram a favor da suspensão!

Precisamos nos unir e nos organizar para impedir que medidas autoritárias como essa piorem ainda mais a realidade caótica da saúde de nossa cidade!

Com o objetivo de unir e organizar essa e as demais lutas pela Saúde em nossa cidade, o Núcleo Campinas do Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo convida para sua próxima reunião aberta: