A falta de repasses do Estado para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) é um dos fatores que impedem a expansão e integração do serviço entre cidades da região de Campinas — uma discussão que se arrasta há quatro anos. Vinhedo informou nesta semana que desistiu do projeto de regionalização do sistema por avaliar que o custo para manter o Samu é alto demais para a Prefeitura, já que o município que teria de arcar com boa parte dos gastos. Campinas, Jaguariúna, Indaiatuba e Valinhos seguem com a discussão, mas sem previsão de implantação.

Campinas é única cidade da região metropolitana que tem o Samu, mas vive uma crise com falta de profissionais suficientes e de estrutura, como revelou o Correio nas últimas semanas. Resolução do Ministério da Saúde prevê que 50% do custeio seja feito pelo governo federal, até 25% pelas prefeituras e, no mínimo, 25% pelo Estado, o que não tem ocorrido. Sem a ajuda do governo estadual, as cidades têm avaliado que o projeto pode ser inviável financeiramente.

Avaliação

A Secretaria de Estado da Saúde admite sua “ausência” no custeio, mas defende que faz investimentos em outros projetos para atendimento de emergência nas cidades paulistas (leia texto nesta página). O governo estadual avalia um pedido de financiamento apresentado pela Região Metropolitana de Campinas (RMC) para a criação do Samu regional.Em Campinas, Prefeitura assume boa parte das despesas: do total de R$ 1,5 milhão ao mês que é usado para o custeio do Samu, cerca de R$ 300 mil são enviados pelo Ministério da Saúde e o restante (80% dos gastos) é bancado pelo governo municipal. Se o sistema fosse regionalizado, além de melhorar o atendimento nas cidades vizinhas, Campinas poderia passar do nível habilitado, como é hoje, para o qualificado aumentando o repasse federal de R$ 300 mil para R$ 500 mil ao mês — a regionalização é pré-requisito para a mudança de qualificação e aumento de verbas.

Alívio financeiro

O coordenador do Samu em Campinas, José Roberto Hansen, explica que a somente com a regionalização do atendimento, a cidade poderia passar o nível qualificado. Para ele, não seria possível ampliar de forma significativa a estrutura, mas daria um “alívio” financeiro à Prefeitura. Hansen, que há anos tem encabeçado essa discussão, defende que a ampliação do sistema para as cidades vizinhas melhoraria como um todo o serviço.

“As cidades têm interesse e precisam ter o Samu porque possuem uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento).” Sem o serviço nas cidades, o Samu de Campinas é responsável por realizar o atendimento de casos mais urgentes nos municípios da região. Nos demais, a população é atendida por ambulâncias das prefeituras.

Projeto

Com a proposta de regionalização, Campinas passaria a ser uma central, com atendimento pelo 192, e passaria as demandas para cada cidade. Cada cidade manteria ambulâncias e uma estrutura do Samu, em números estabelecidos de acordo com o tamanho do município.

A Prefeitura de Vinhedo informou, por meio de assessoria de imprensa, que considera o Samu regional um importante projeto para a saúde pública, mas que o financiamento fornecido pelo Ministério da Saúde ainda é pequeno. Em seguida, a Prefeitura alegou que não concorda “com os altos custos propostos para serem assumidos pelo município sem a ajuda do governo do Estado neste processo”. A Prefeitura mantém o Resgate Municipal e avalia que, junto com a UPA, a demanda da população é suprida.

Novo projeto

A Prefeitura de Indaiatuba informou que continua acompanhando as discussões para implantar a regionalização. Segundo o Executivo, um novo projeto deverá ser apresentado até julho, para entrar em vigor em 2014. Uma reunião está agendada para a próxima semana na cidade.

Até que o projeto saia do papel, Valinhos resolveu inaugurar Serviço de Atendimento Médico de Valinhos (SAMV). Jaguariúna não se posicionou sobre o assunto.

Programa próprio

A Secretaria de Saúde do Estado justificou a ausência de repasse direto aos municípios para o custeio do Samu afirmando que investe em programas importantes na área de emergência. “O Estado participa, sim, por meio do trabalho de seu Grupo de Resgate e Atendimento às Urgências (Grau), parceria com o Corpo de Bombeiros, do financiamento dos atendimentos nas urgências e emergências dos hospitais estaduais”, diz nota do governo.
Informou também que na Capital e nas cidades do Interior, o que inclui Campinas, o Estado oferece resgate médico terrestre e aéreo de vítimas de acidentes e violência por meio do Grau. Nesse programa, informou a secretaria, cirurgiões, anestesistas, intensivistas e enfermeiros atuam 24h e realizam cerca de 20 mil atendimentos médicos pré-hospitalares por ano.

Situação diferente

Eles são responsáveis pelo encaminhamento de vítimas graves aos hospitais por meio de Unidades de Suporte Avançado e helicópteros da Polícia Militar. “Neste ano a secretaria está ampliando a atuação do Grau para outras cidades do Interior e Litoral, auxiliando de forma decisiva o trabalho realizado pelo Samu”, informou.

O governo também defendeu ser um parceiro dos municípios e do serviço prestado pelo Samu com a disponibilização de hospitais, que pertencem ao Estado, para onde são levados os pacientes resgatados pelo Samu. “São Paulo, diferentemente de outros Estados, possui uma rede própria ampla de hospitais estaduais”, diz nota.

Campinas avalia reivindicações

O secretário de Saúde de Campinas, Carmino de Souza, reuniu-se com funcionários do Samu na última segunda-feira (10) para discutir os problemas do departamento, que tem sido alvo de constantes denúncias e reclamações por parte dos profissionais. O secretário avalia que algumas críticas são resultado de motivações políticas.

“Não estaria sendo sincero se dissesse que não. O sindicato que representa a categoria é o dos Servidores Públicos e não o dos médicos”, disse. O Sindicato dos Médicos de Campinas e Região é presidido pelo também presidente do PT, Casemiro Reis, oposição ao governo Jonas Donizette (PSB).

Dr. Plantão

Carmino nega que haja falta de manutenção das ambulâncias do Samu, como foi denunciados pelos funcionários, mas admite a falta de profissionais — um déficit de cerca de 14 médicos. Ele prometeu aumentar o número de pessoal através do programa Dr. de Plantão, anunciado pelo prefeito e que segue na Câmara, que vai permitir contratações “avulsas” para os plantões. Além disso, o secretário afirmou que vai atuar em relação às críticas sobre falta de treinamento dos profissionais.

“Eles afirmam que muitos entraram no Samu e até agora não foram treinados, vamos dar andamento a isso o quanto antes. Mas tenho de dizer que muitas coisas que foram ditas não são verdadeiras. Temos de tomar cuidado com que é dito. O Samu é referência e tem credibilidade, isso tem de ser mantido”, disse.

Jornal Correio Popular, de Campinas