A desaposentação é uma ação que tem por objetivo fazer com que o aposentado que continua trabalhando e contribuindo para o INSS tenha o direito de reverter todas as contribuições pagas depois de aposentado para aumentar o benefício que recebe. O benefício só pode ser aumentado até o limite do teto salarial máximo da Previdência Social, que está em R$ 4.390,24.
Tem direito a entrar com esta ação as pessoas que se aposentaram e continuaram trabalhando e contribuindo para a Previdência Social no mesmo valor ou num valor acima daquele que contribuía quando se aposentou.
o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem pronto para julgamento o Recurso Extraordinário sobre a desaposentação (troca de benefício) e vai colocá-lo em julgamento nos próximos dias. As manifestações finais das partes envolvidas, bem como os cálculos do custo aos cofres da previdência já foram entregues à Corte Suprema.
O INSS pede a improcedência da ação sob alegação de impacto muito grande nas contas da previdência. Já, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que defende e representa os aposentados, apresentou estudos e cálculos que indicam que as contribuições pagas ao INSS pelos segurados já aposentados que continuam trabalhando seriam suficientes para manter uma nova aposentadoria.
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