No dia 29 de abril de 2019, médicos que trabalharam no Hospital São Vicente de Paula (HSVP), em Jundiaí, SP, se reuniram com dirigentes do Sindimed Campinas e Região para deliberar proposta para sanar irregularidades no pagamento dos direitos trabalhistas não aplicados durante o período de 2003 e 2008.
A assembleia, iniciada pelo presidente do sindicato, Dr. Moacyr Perche, e pela assessora jurídica, Dra. Vanessa da Silveira, contou com um breve relato da evolução do processo judicial, que tramita desde 2008, quando o Sindimed entrou com ação coletiva em face do Hospital (processo nº 0163800-93.2008.5.15.0096 em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí), tendo sido a instituição condenada ao pagamento das verbas trabalhistas a 78 médicos mencionados no processo.
Após recurso do Hospital, o processo foi julgado pelo TRT que manteve a condenação. A soma total da sentença foi estipulada em R$ 5.407.634,00, subdividido no valor principal de R$ 2.191.000,00; multa de R$ 20.634,00; honorários de R$ 702.000,00 e juros no valor de R$ 2.494.000,00. O valor devido a cada profissional varia de R$ 1.500,00 a R$ 500.000,00.
Na reunião, foi apontado que um número considerável de médicos que trabalharam naquele período não estavam listados no processo, sendo muitos desses médicos funcionários da instituição desde a década de 80 e 90, e até hoje colaboradores no hospital.
Independente do motivo, o Sindimed orienta a todos os médicos que trabalharam, ou que conheçam colegas que prestaram serviço ao Hospital São Vicente de Paula entre os anos de 2003 e 2008, a encaminhar para o e-mail vanessa@sindimed.org.br documentação comprobatória da relação trabalhista referente ao período (carteira de trabalho, holerite, contrato, etc) para que sejam avaliados os motivos dessa diferenciação.
Sobre a proposta de pagamento apresentada pela administração do HSVP, a categoria presente refutou por unanimidade, e foram elencados argumentos sobre a oportunidade do coletivo fazer um novo acordo, considerando que todos conhecem a realidade atual da instituição e o interesse é que o hospital não seja prejudicado pela irresponsabilidade e incompetência administrativa do passado. A partir disso, foi apresentada uma nova proposta, mantendo 100% do valor principal e manutenção da multa, porém, como mostra da boa-fé coletiva, recalcular os juros utilizando a taxa IGPM, além da redução dos honorários, totalizando R$ 4.211.634,00 a serem pagas em parcelas condizentes com a capacidade do hospital de honrar o compromisso.
Esse valor deve ser corrigido a cada doze meses com base na taxa IGPM, e obedecerá a distribuição, a ser definida pelo sindicato, assim que as bases do acordo forem aceitas.
A proposta foi votada e aceita por unanimidade, e segue para avaliação da administração.
