O Sindicato dos Médicos de Campinas e Região (Sindimed) convoca para segunda-feira, dia 29 de abril, a partir das 19h30, todos os médicos que trabalharam entre os anos de 2003 e 2008 no Hospital São Vicente de Jundiaí, SP, para deliberar em assembleia um acordo para pagamento das dívidas trabalhistas tramitadas na Justiça desde a época.

Em 2008, o Sindimed ingressou com ação coletiva em face do Hospital São Vicente, na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, tendo sido a instituição condenada ao pagamento das verbas devidas aos 78 médicos que deixaram de receber os direitos trabalhistas referentes a:

·         Diferenças de reajustes salarias dos anos de 2003 a 2007, com reflexos em 13º Salários,

Férias + 1/3, Aviso Prévio e FGTS + 40%;

·         Diferenças de adicional noturno e horas extras, em conformidade com os adicionais

previstos em norma coletiva, com reflexos em Dsr´s, 13º Salários, Férias + 1/3, Aviso Prévio e

FGTS + 40%;

·         Multa normativa (1 incidência por vigência de C.C.T. para cada trabalhador);

·         Multa de R$ 20.000,00 por descumprimento de determinação;

·         Juros e correção monetária na forma da lei, descontos previdenciários e fiscais onde

cabíveis.

Após recurso do Hospital, o processo foi julgado pelo TRT, que manteve a condenação, e o processo transitou em julgado em 27/02/2012. A partir de então, foi dado início a fase de execução e recentemente homologado o laudo pericial com a discriminação dos valores devidos a cada médico, somando cerca de 5 milhões de reais.

O processo aguarda providências do juízo para cumprimento da dívida por parte do Hospital, que tenta agora um acordo com o Sindicato para efetuar os pagamentos.