Diante do atual cenário promovido pela Reforma Trabalhista, a diretoria do Sindicato dos Médicos de Campinas, Região e Vale do Paraíba se reuniu na última terça-feira, dia 18 de dezembro de 2018, em uma Assembleia Geral para discutir junto a categoria valores e formas de autorização da cobrança da contribuição destinada ao custeio da representação sindical dos profissionais liberais.

A Reforma Trabalhista, aprovada neste ano, passou a exigir a autorização prévia e expressa para a cobrança de qualquer contribuição devida aos entes sindicais. Contudo, o Tribunal Superior do Trabalho vem considerando a deliberação dos trabalhadores em assembleia geral como fonte de anuência prévia e expressa dos empregados para a cobrança do custeio sindical.

Segundo Moacyr Perche, presidente do SINDIMED CAMPINAS, o estabelecimento de fontes de sustento e a manutenção financeira das organizações sindicais para o exercício das atribuições é fundamental para a existência da entidade e a continuação de sua atuação histórica junto aos trabalhadores. “É de fundamental importância uma atuação das entidades de representação coletiva das profissões liberais para fortalecimento de ações que visem a manutenção de proteção social, manutenção de direitos e alcance dos interesses comuns aos integrantes da categoria médica”, declarou Moacyr.

Na assembleia foram colocadas em discussão três fontes de contribuição de modo a garantir que todos os direitos dos médicos sejam preservados, de acordo com o grau de representação desejado, sendo definidas de tal forma:

- Contribuição Associativa Individual: mantida no valor de 2018, em R$ 840,00 com vencimento em 28 de fevereiro de 2019, fazendo jus a 10% de desconto no boleto se pago até 31/01/2019, podendo o valor integral ser parcelado em débito automático mensal. Essa contribuição garante ao médico o status de associado com direito a orientação jurídica, contábil e administrativa sem custos, além de tabelas diferenciadas em plano saúde, seguros, clube de compras e quaisquer outros benefícios que venham fortalecer a carteira.

- Contribuição Associativa Coletiva: garante o mesmo status aos médicos associados através de entidades ou empresas que estabeleçam parcerias com o Sindimed e promovam o pagamento através de transferência mensal de R$ 50,00 por associado/mês.

- Contribuição de Representação do Profissional Liberal: valor de R$ 169,00 /ano, cobrado em boleto pela Confederação Nacional dos Profissionais Liberais ou a qualquer momento que a necessidade de representação se estabeleça, garantindo ao médico o status de representado com direito às conquistas decorrentes da atuação de mediação do Sindicato em situação coletiva, tipicamente garantia de reajustes de honorários, vantagens sociais, melhores condições de trabalho, atraso de honorários e dispensa de serviços unilateral.

- Contribuição Assistencial: garante ao médico que trabalha em empresa vinculada a Sindicato Patronal o direito às vantagens definidas nas convenções coletivas assinadas com os Sindicatos Patronais ou negociação direta da empresa, nos valores definidos nessas negociações.

Na reunião foi levantado também a necessidade de estabelecer uma contribuição solidária para a realização das festividades da Campanha dos 90 anos do SINDIMED CAMPINAS, com valor a ser definido pela diretoria.

A assembleia contou com a presença dos médicos que fazem parte do território de cobertura do Sindimed Campinas, além de membros da diretoria. A ata da reunião foi registrada para que possa surtir os efeitos jurídicos necessários.