O Sindicato dos Médicos de Campinas e Região (Sindimed), órgão sindical que representa a categoria médica, ingressou em 2011 com uma ação trabalhista contra a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM e Prefeitura de Campinas, junto à 1ª Vara do Trabalho, no qual foram as partes condenadas ao pagamento de direitos trabalhistas para os médicos que trabalharam para a SPDM durante o período em que a organização social gerenciou o Hospital Ouro Verde, de 2008 a 2016, sendo devidos:
• Diferenças salariais decorrentes do referido reajuste normativo de 2008, a partir de 01/09/2008 e reflexos;
• Diferenças de horas extras e reflexos;
• Diferenças de adicional noturno e reflexos em razão da prorrogação da jornada noturna.

Após recurso da SPDM, o processo foi julgado pelo TRT e aguarda julgamento final pelo TST. Em relação à Prefeitura de Campinas, o processo transitou em julgado, não cabendo mais recurso, sendo mantida a responsabilidade subsidiária. Ainda assim, foi iniciada a fase de Execução de forma provisória, afim de buscar o recebimento dos valores. O Sindimed aguarda a entrega do laudo pericial para apuração dos valores devidos a cada médico.

O Sindicato dos Médicos de Campinas e Região solicita aos médicos que prestaram serviços para a SPDM no Hospital Ouro Verde, que entrem em contato com a entidade, tendo em vista que o processo se encontra na fase de execução, e será necessário que todos estejam sindicalizados para que possam ser representados individualmente e por fim beneficiados pelos créditos a serem recebidos.

Para saber quais médicos serão beneficiados e demais informações, entre em contato pelo telefone (19) 3241-8333 ou através do e-mail: vanessa@sindimed.org.br.

Departamento Jurídico
Sindicato dos Médicos de Campinas, Região e Vale do Paraíba