A Prefeitura de Sumaré está descumprindo o acordo firmado em fevereiro desde ano com o Sindicato dos Médicos de Campinas e Região (Sindimed) e que previa o pagamento dos salários atrasados dos médicos que prestaram serviço na rede municipal de saúde nos meses de setembro a dezembro de 2016. Desde junho, a Prefeitura se nega a pagar as parcelas previstas no acordo.
“Já faz mais de um ano que esses médicos estão esperando receber o que lhes é de direito: a remuneração pelo trabalho prestado. É um absurdo que o acordo seja rompido e que esses profissionais estejam sendo prejudicados de maneira tão arbitrária e sem abrir para o diálogo”, afirma Casemiro Reis, presidente do Sindimed Campinas.
Desde junho, o Sindimed tem tentado negociar com a Prefeitura de Sumaré, que se nega até mesmo a agendar uma reunião. Por telefone, foi explicado que o pagamento foi suspenso após a juíza da Vara do Trabalho de Sumaré julgar favorável o reconhecimento do vínculo de emprego de todos os médicos que prestaram serviços de 22/08/2014 à 19/01/2017 na rede municipal de saúde.
Contudo, a justificativa apresentada pela Prefeitura de Sumaré é inverídica, uma vez que o a decisão judicial de reconhecimento de vínculo trabalhista foi publicada dois meses após a suspensão do pagamento do acordo. Além disso, por ter sido uma decisão em primeira instância, ainda cabe recurso. “O que a prefeitura quer é que os médicos desistam de seus direitos, mas isso não vai acontecer”, afirma Casemiro Reis.
Entenda o caso
Desde 2014, a Pró-Saúde era a Organização Social responsável pelo PA Matão, pela UPA Macarenko e todas as demais unidades de saúde do município de Sumaré. Mas em janeiro de 2017, a Prefeitura assumiu a gestão da saúde após decreto de intervenção. Na ocasião, havia atrasos nos pagamentos de médicos, colaboradores e fornecedores. Três meses depois, em abril, a Pró-Saúde rompeu o contrato com a Prefeitura de Sumaré, alegando o atraso de seis meses no repasse.
Em meio a esse impasse, em fevereiro de 2017, a Administração firmou um acordo com a Sindimed para o pagamento dos atrasados dos médicos por meio de parcelamento das dívidas. Apesar de haver disposição expressa no acordo de que eventual OS que assumisse a gestão de saúde do município deveria contratar os médicos mediante CLT, também não foi cumprido tendo em vista que a nova OS, a APGP – Associação Paulista de Gestão Pública, continua contratando médicos como PJ.
