O departamento jurídico do Sindicato do Médicos de Campinas e Região (Sindimed) venceu mais uma Ação Civil Pública. Dessa vez, foi defendido o reconhecimento do vínculo empregatício de todos os médicos plantonistas que trabalharam na Santa Casa de Louveira desde 2010.

Nesta segunda-feira, 4 de setembro, a juíza Fernanda Frare Ribeiro  reconheceu a irregularidade nas contratações dos médicos e determinou a anotação em carteira de trabalho, com pagamento de FGTS, 13º salário e férias. Foi reconhecido também a responsabilidade solidária da Prefeitura de Louveira por todas as obrigações impostas.

“O Sindimed Campinas tem combatido a tentativa de pejotização dos médicos da região e o resultado está aparecendo. Vamos continuar acompanhando de perto cada caso que for denunciado, pois temos que garantir condições dignas de trabalho para a nossa categoria”, afirma Casemiro Reis, presidente do Sindimed Campinas e Região.

Ainda não foram contabilizados quantos médicos serão beneficiados nem os valores a serem recebidos. Por ter sido uma decisão em primeira instância, ainda cabe recurso.