À espera da lei federal que estabelece novas regras para as parcerias entre governos e organizações da sociedade civil, Campinas (SP) prorrogou por um ano o convênio com o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira. O acordo de R$ 64,8 milhões é atrelado ao programa de assistência à saúde mental, incluindo gastos com medicamentos, pessoal e encargos sociais. A unidade no distrito de Sousas atende média de sete mil pacientes por mês.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o convênio, firmado na segunda-feira (8) possui uma cláusula no texto que permite ao Executivo abrir concorrência para a seleção da empresa que prestará o serviço na cidade, conforme recomendação do Ministério Público e determinação do Tribunal de Contas (TCE-SP). O marco regulatório 13019/2014 deve começar a vigorar em 27 de julho.

Segundo o gerente financeiro do Cândido Ferreira, André Luiz Castilho Fonseca, desde 1990 o convênio com o hospital é renovado pela Prefeitura. A última, porém, ocorreu em 2012 e, depois disso, aconteceram duas prorrogações. O acordo vigente até então venceu na semana passada, segundo texto publicado em Diário Oficial.

“Alento”
Fonseca considerou que a renovação foi “um alento” e defendeu que o convênio com o Executivo seja ampliado posteriormente. “A gente espera que neste período as negociações com a Prefeitura sejam reabertas e ela mantenha essa parceria vitoriosa, uma das mais eficientes da saúde mental no país”, frisou o gerente financeiro do serviço de saúde.

Sobre o valor da prorrogação, ele disse que o valor é inferior ao solicitado pela direção do serviço ao Executivo. “É um valor apertado em relação aos R$ 5,7 milhões mensais que apresentamos originalmente [R$ 69 milhões no total]. Agora vamos contingenciar algumas contratações e reduzir de 72 para 50 leitos. Mas isso não irá gerar impacto aos pacientes”, falou Fonseca. A Prefeitura frisou que as unidades estão ociosas e não haverá prejuízos.

O gerente financeiro alegou ainda que, para equilibrar as contas do serviço durante o convênio, espera acerto de suposta dívida de R$ 37 milhões do município com o Cândido Ferreira. “São pendências antigas e parte delas reconhecidas em 2010 pela Prefeitura.  É uma dívida que precisa ser equacionada, a maior parte se refere a encargos parcelados com governo federal”, destacou. O Executivo, todavia, nega que tenha débitos com o serviço.

“A lei traz como oportunidade e desafio para a gestão pública estadual e municipal   aperfeiçoar o processo de gestão de parcerias com a sociedade civil, constituindo no âmbito nacional verdadeira comunidade de práticas entre entes federados para troca de experiências sobre a regulamentação e as ações de implementação e monitoramento necessárias”, diz nota da Secretaria-Geral da Presidência da República.
G1