Convenção Sindhosp

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2015
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2015 (images (1))

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014

CONVENÇÃO SINDHOSP

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013

CONVENÇÃO COLETIVA SINDHOSP

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
(Vigência de 01 de setembro de 2011 e término em 31 de agosto de 2013).

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
(Vigência de 01 de setembro de 2009 e término em 31 de agosto de 2010).

SUSCITANTE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPINAS E REGIÃO, entidade Sindical Profissional, registrada no MTb sob nº 47998.010695/2005-39 e inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.106.845/0001-67, com sede na Rua Luiz Gama nº1355, Castelo, Campinas – SP, neste ato representado por seu presidente, Moacyr Esteves Perche.

SUSCITADO: SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, entidade sindical patronal, registrada no MTb sob nº 46000.001413/00 e inscrita no CNPJ/MF sob nº47.436.373/0001-73, com sede na Rua 24 de Maio nº 208 – 13º andar, Centro, CEP01041-000, São Paulo – SP, neste ato representado por seu presidente, Dante Ancona Montagnana.

Entre as entidades sindicais supra aludidas, fica estabelecida a presente Convenção Coletiva de Trabalho, aplicáveis a todos os médicos empregados de Aguai, Águas de Lindóia, Águas da Prata, Águas de São Pedro, Americana, Amparo, Analândia, Araras, Arthur Nogueira, Cabreúva, Caconde, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Casa Branca, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmópolis, Descalvado, Divinolândia, Elias Fausto, Engenheiro Coelho, Estiva Gerbi, Espírito Santo do Pinhal, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Ipeuna, Iracemápolis, Itapira, Itirapina, Itobi, Itú, Itupeva, Itatiba, Jarinú, Jaguariúna, Jundiaí, Leme, Limeira, Lindóia, Louveira, Mocóca, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Mombuca, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínea, Pedreira, Pinhalzinho, Piracicaba, Pirassununga, Porto Ferreira, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Salto, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Gertrudes, Santa Rita do Passo a Quatro, Santo Antonio da Posse, Santo Antonio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Pedro, São Sebastião da Grama, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Tambaú, Tapiratiba, Tuiti, Valinhos, Vargem Grande do Sul, Várzea Paulista, Vinhedo, enquanto integrarem a base territorial do Sindicato Suscitante, e a abrangência do SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS ESTADO DE SÃO PAULO – SINDHOSP é dentro do Estado de São Paulo, excluídas as cidades Osasco, Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi e Jandira, para vigorar a partir de 1º de setembro de 2009, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª - REAJUSTE SALARIAL:

Fica estabelecido o reajuste salarial, da ordem total de 4,44% (quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento), a incidir sobre os salários de setembro/2008, a serem pagos a partir de 01 de setembro de 2009.

Parágrafo 1º – Serão compensadas todas as antecipações legais, convencionais ou espontâneas concedidas entre 1º/09/2008 e 31/08/2009, conforme a Instrução Normativa nº 1 do C. TST, excluídos os aumentos decorrentes de promoção, transferência, vantagem pessoal ou equiparação salarial.

Parágrafo 2º – As eventuais diferenças salariais oriundas da presente Norma Coletiva de Trabalho poderão ser pagas, sem qualquer tipo de multa ou acréscimo, por ocasião do pagamento dos salários do meses de novembro/2009 e dezembro/2009, ou seja, até o 5º dia útil de dezembro/2009 e até o 5º dia útil de janeiro/2010.

CLÁUSULA 2ª - JORNADA DE TRABALHO:

Fica assegurada a possibilidade de contratação dos médicos abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, da seguinte jornada de trabalho:a) jornada de 20 (vinte) horas semanais, 100 (cem) horas mensais, e;b) jornada de 24 (vinte e quatro) horas semanais, 120 (cento e vinte) horas mensais.

Parágrafo 1º – É permitida a contratação de jornada inferior ou superior, ou em regime de plantão, com pagamento de salário proporcional ao número de horas contratadas, através de contrato escrito, firmado entre o médico e a empresa.Parágrafo 2º – Obriga-se a empresa, na ocorrência das exceções previstas no parágrafo primeiro supra, a fornecer cópia do contrato ao médico, mediante protocolo, sob pena das horas excedentes serem consideradas como jornada extraordinária.

CLÁUSULA 3ª - ANUÊNIO:

Em 01/09/98, findou-se a concessão do adicional por tempo de serviço, que foi mantido, no entanto, no valor que estiver sendo pago pela empresa em 30/08/98, exclusivamente aos empregados que tiverem no mínimo um ano de casa em 30/08/98, destacando-se no holerite o valor do último adicional pago ao obreiro.

CLÁUSULA 4ª - HORAS EXTRAS:

As horas extraordinárias serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à remuneração da hora contratual.

CLÁUSULA 5ª - DISPONIBILIDADE DE TRABALHO:

Fica estabelecido que o médico que permanecer à disposição da empresa cumprindo jornada de plantonista à distância, requisitado através do sistema BIP, telefone ou telefone celular, receberá 1/3 (um terço) do valor da hora normal contratada, para a prestação de serviços no local da empresa, percebendo o valor respectivo, caso haja efetivo atendimento, em relação à hora efetivamente trabalhada.

CLÁUSULA 6ª - EMPREGADO ADMITIDO EM FUNÇÃO DE OUTRO:

Fica estabelecido que será garantido ao empregado admitido para a função de outro, dispensado sem justa causa, igual salário do substituído, com exceção das vantagens pessoais do dispensado substituído.

CLÁUSULA 7ª - SALÁRIO SUBSTITUTO:

Fica estabelecido que enquanto durar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído (Enunciado 159 do C. TST), sem considerar vantagens pessoais.

CLÁUSULA 8ª - ADICIONAL NOTURNO:

Fica estabelecido que o adicional incidente sobre as horas noturnas trabalhadas, assim compreendidos nos horários de 22:00 às 05:00 horas, será na base de 45% (quarenta e cinco por cento) sobre o valor correspondente ao da hora normal.

CLÁUSULA 9ª - AVISO PRÉVIO:

Fica estabelecido que, em caso de dispensa sem justa causa, ficam os empregadores obrigados a conceder o aviso prévio de 45 (quarenta e cinco) dias, para os empregados com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade, e que contem com mais de 5 (cinco) anos de serviço ininterruptos à empresa.

CLÁUSULA 10ª - ESTABILIDADE PARA ACIDENTE DE TRABALHO:

Fica assegurada aos médicos que forem vitimados por acidente do trabalho, estabilidade em conformidade com o artigo 118 da Lei nº 8.213/91.

CLÁUSULA 11 - ACOMODAÇÕES CONDIGNAS:

Fica estabelecido que a entidade empregadora deverá fornecer acomodações condignas de higiene, saúde e de descanso aos médicos, sempre que a jornada de trabalho for de 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) horas consecutivas.

CLÁUSULA 12 - DISPENSA ÀS VÉSPERAS DA APOSENTADORIA:

Fica estabelecida garantia de emprego e salário aos empregados que estejam a menos de 12 (doze) meses do direito de aposentadoria, em seus prazos mínimos, sendo que adquirido o direito, cessa a estabilidade. Para empregados com mais de 5 (cinco) anos na mesma empresa, a estabilidade, também nos prazos mínimos, será de 18 (dezoito) meses, sendo que adquirido o direito à aposentadoria, extingue-se a estabilidade.

CLÁUSULA 13 - VESTIMENTAS, EQUIPAMENTOS OU INSTRUMENTOS DE TRABALHO:

Fica estabelecido que o empregador ficará obrigado a fornecer gratuitamente ao médico, equipamento de proteção individual, bem como roupas especiais quando as condições técnicas o exigirem, ou uniformes, se da exigência dele, bem como os instrumentos e aparelhos de trabalho indispensáveis ao bom desempenho de suas funções.

CLÁUSULA 14 - RAIS:

Fica estabelecido que a empresa fica obrigada a remeter ao Sindicato Profissional, uma vez por ano, a relação dos empregados pertencentes a categoria.

CLÁUSULA 15 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO:

Fica estabelecido que o pagamento do salário será feito mediante recibo, fornecendo-se cópia ao empregado, com a identificação da empresa, e do qual constarão a remuneração, com a discriminação das parcelas, a quantia líquida paga, os dias trabalhados ou o total da Produção, as horas extras e os descontos efetuados, inclusive para a Previdência Social, e o valor correspondente ao FGTS.

CLÁUSULA 16 - PAGAMENTO ATRAVÉS DE BANCOS:

Sempre que os salários forem pagos através de cheques ou depósitos bancários será assegurado ao empregado, intervalo remunerado durante a jornada, no mesmo dia, para permitir-lhe o recebimento, o qual não poderá coincidir com aquele destinado ao descanso e refeição.

CLÁUSULA 17 - SINDICALIZAÇÃO ACESSO:

Fica assegurado o acesso dos dirigentes sindicais às empresas, nos intervalos destinados a alimentação e descanso, para desempenho de suas funções, vetada a divulgação de matéria político partidária ou ofensiva, mediante prévia autorização da empresa.

CLÁUSULA 18 - QUADRO DE AVISOS:

Fica estabelecido a afixação na empresa de Quadro de Avisos, para comunicado de interesse dos empregados, vedado os de conteúdo político-partidário ou ofensivo.

CLÁUSULA 19 - REFEIÇÕES:

Os empregadores fornecerão aos médicos refeições condignas sempre que a jornada for de 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) horas. A alimentação se dará no refeitório coletivo do estabelecimento, quando a empresa tiver meios para tanto.

Parágrafo Único – Na ausência de refeitório, a empresa concederá vale-refeição no valor de R$12,50 (doze reais e cinquenta centavos). O vale-refeição será fornecido a partir da assinatura do presente acordo, e terá a quantidade de tantos quantos forem os plantões prestados no mês.

CLÁUSULA 20 - CRECHE OU AUXÍLIO CRECHE:

As empresas que não possuírem creche própria ou convênio creche, concederão auxílio creche, no importe equivalente a 5% (cinco por cento) do piso da categoria às empregadas mães, com filho até 06 (seis) anos de idade, por mês.

Parágrafo Único – A documentação exigível das empregadas para o recebimento do auxílio creche será: certidão de nascimento do filho, carteira de vacinação e declaração anual de próprio punho afirmando o direito de guarda e a dependência econômica da criança.

CLÁUSULA 21 - CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS:

a) As empresas descontarão em folha de pagamento as contribuições associativas (mensalidades) dos médicos, recolhendo em favor do sindicato até 5 dias após sua efetivação juntamente com relação nominal dos atingidos, declinando na mesma aqueles que tenham desligado-se do emprego ou que estejam com seus contratos suspensos ou interrompidos;

b) O recolhimento poderá ser efetuado mediante depósito em conta bancária do sindicato. Nesse caso, a empresa remeterá, via postal, a relação nominal já referida acompanhada de xerox da guia de depósito, devidamente chancelada;

c) Para efeito de aplicação desta cláusula, será bastante a comunicação pelo Sindicato, sob pena de responsabilidade, com antecedência mínima de 10 dias, das filiações e desfiliações ocorridas;

d) As autorizações para o desconto em folha permanecerão na secretaria do Sindicato e quando solicitado, as empresas terão vistas das mesmas.

CLÁUSULA 22 - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL:

As empresas deduzirão no mês subsequente à publicação desta Norma Coletiva de Trabalho, de cada médico empregado, a título de Contribuição Assistencial, a importância correspondente de 4% (quatro por cento) do salário base, sendo que o percentual deverá ser descontado das folhas de pagamento do mês de dezembro/2009, com repasse ao Sindicato Profissional até o dia 10 de janeiro de 2010, subordinado o referido desconto assistencial a não oposição do médico empregado, manifestado perante a empresa até 10 (dez) dias antes do primeiro pagamento reajustado, considerando a proporcionalidade da jornada de trabalho efetuada, que deverá ser recolhida sem limite junto ao Banco Unibanco, Agência 0786, conta nº206.396-8, conforme instruções a serem envidas por esse Sindicato Suscitante, observando-se o Precedente Normativo nº119 do C. TST.

Parágrafo Único – Na hipótese do registro desta Norma Coletiva ser efetuado em data posterior a 30/12/2009, as empresas terão o prazo de 30 (trinta) dias seguintes ao término do mês em que houve o referido registro para efetuar o recolhimento referente ao mês vencido, sob pena de fazê-lo com multa de 2% (dois por cento) pagos pela empresa empregadora, a incidir sobre o débito atualizado monetariamente pela variação do INPC ou índice que o suceda.

CLÁUSULA 23 - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES (contribuição sindical):

a) Remessa ao sindicato, pelas empresas, até o final do mês de maio de cada ano, de relação nominal dos empregados que tenham sofrido o desconto da contribuição sindical, contendo, também, as respectivas funções, valor unitário de cada contribuição (Portaria nº 3.570 de 04.10.77);b) Na decorrência de recolhimentos suplementares, igual providência será adotada pelas empresas.

CLÁUSULA 24 - PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS E OUTROS EVENTOS:

Serão concedidos aos médicos, 5 (cinco) dias consecutivos, por ano, sem custeio pelos empregadores, para reciclagem e atualização profissional, participação em congressos, seminários ou outros eventos ligados a atividade científica, considerando como efetivo exercício, mediante comprovação e prévia concordância entre o empregado e empregador.

CLÁUSULA 25 - COMISSÕES CIENTÍFICAS:

Fica assegurada a continuidade das Comissões Científicas de Médicos nas empresas em que já existirem, bem como o direito de sua criação nas empresas que não existirem, desde que obedecido o regulamento interno em vigor quando de sua criação, e que não resultem em ônus para as entidades.

CLÁUSULA 26 - ATESTADOS MÉDICOS:

Os empregadores deverão aceitar os atestados médicos e odontológicos preenchidos pelos facultativos, de acordo com a Lei.

CLÁUSULA 27 - JUÍZO COMPETENTE:

As Varas do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região serão competentes para dirimir questões oriundas da presente Convenção Coletiva de Trabalho.

CLÁUSULA 28 - MULTA:

Fixa-se multa no valor de 1% (um por cento) do salário base, por infração e por empregado, no caso de violação das condições da Convenção Coletiva de Trabalho, com reversão do valor correspondente à parte prejudicada.

CLÁUSULA 29 - LICENÇA ADOÇÃO:

À empregada mãe adotante será concedida licença na forma da Lei nº 10.421 de 15/04/2002.

CLÁUSULA 30 - DISPENSA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO:

Sempre que o empregado tiver obtido outro emprego ou estiver em vias de obtê-lo, será dispensado do cumprimento do aviso prévio.

CLÁUSULA 31 - DATA-BASE:

A data-base da categoria, para fins de negociação coletiva, será de 1º de Setembro.

CLÁUSULA 32 - VIGÊNCIA:

A presente Convenção Coletiva de Trabalho terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de 01 de Setembro de 2009 e término em 31 de agosto de 2010, para todas as cláusulas.

E assim, plenamente de acordo firmam a presente Convenção Coletiva de Trabalho para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

São Paulo, 25 de novembro de 2009.

SUSCITANTE:
MOACYR ESTEVES PERCHE
Presidente CPF/MF 137.604.858-20

SUSCITADO:
DANTE ANCONA MONTAGNANA
Presidente CPF/MF 004.563.148-49


CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – SINDIMED / SINDHOSP – 2008 – 2010

(Vigência de 01 de setembro de 2008 e término em 31 de agosto de 2010)

 

SUSCITANTE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPINAS E REGIÃO, entidade Sindical Profissional, registrada no MTb sob n° 47998.010695/2005-39 e inscrita no CNPJ/MF sob n° 46.106.845/0001-67, com sede na Rua Luiz Gama n°1355, Castelo, Campinas – SP, neste ato representado por seu presidente, o Dr. Moacyr Esteves Perche.

 

SUSCITADO: SINDICATO DOS HOSPITAIS. CLÍNICAS. CASAS DE SAÚDE. LABORA~E PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, entidade sindical patronal, registrada no MTb sob n° 46000.001413/00 e inscrita no CNPJ/MF sob N 47.436.373/0001-73, com sede na Rua 24 de Maio n° 208 – 13° andar, Centro, CEPO1041-000, São Paulo – SP, neste ato representado por seu presidente, o Dr. Dante Ancona Montagnana.Entre as entidades sindicais supra aludidas, fica estabelecida a presente Convenção Coletiva de Trabalho, aplicáveis a todos os médicos empregados de Aguai, Águas de Lindóia, Águas da Prata, Águas de São Pedro, Americana, Amparo, Analândia, Araras, Arthur Nogueira,Cabreúva, Caconde, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Casa Branca, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmópolis, Descalvado, Divinolândia, Elias Fausto, Engenheiro Coelho, Estiva Gerbi, Espírito Santo do Pinhal, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Ipeuna, Iracemápolis, Itapira, Itirapina, Itobi, Itú, Itupeva, Itatiba, Jarinú, Jaguariúna, Jundiaí, Leme, Limeira, Lindóia, Louveira, Mocóca, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Mombuca, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínea, Pedreira, Pinhalzinho, Piracicaba, Pirassununga, Porto Ferreira, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Salto, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz dasPalmeiras, Santa Gertrudes, Santa Rita do Passo a Quatro, Santo Antonio da Posse, Santo Antonio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Pedro, São Sebastião da Grama, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Tambaú, Tapiratiba, Tuiti, Valinhos, Vargem Grande do Sul, Várzea Paulista, Vinhedo, enquanto integrarem a base territorial doSindicato Suscitante, e a abrangência do SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS ESTADO DE SÃO PAULO – SINDHOSP é dentro do Estado de São Paulo, excluídas as cidades Osasco, Barueri, Capicuíba, Cotia, Itapevi e Jandira, para vigorar a partir de 1° desetembro de 2008 mediante as seguintes cláusulas e condições: 

CLÁUSULA 1- REAJUSTE SALARIAL
Fica estabelecido o reajuste salarial, da ordem total de 7,15% (sete inteiros e quinze centésimos por cento), a incidir sobre os salários de setembro/2007, a serem pagos a partir de 01 de setembro de 2008.
Parágrafo 1° - HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS- Fica estabelecido que os HOSPITAISPSIQUIÁTRICOS aplicarão tão somente o reajuste salarial, da ordem total de 6% (seis porcento), a incidir sobre os salários de setembro/2007, a serem pagos a partir de O1 de setembro de 2008.
Parágrafo 2° - Serão compensadas todas as antecipações legais, convencionais ou espontâneas concedidas no período revisando, confonne a Instrução Nonnativa n° 1 do C. TST.
Parágrafo 3° - As eventuais diferenças salariais oriundas da presente Nonna Coletiva de Trabalho, poderão ser pagas, sem qualquer tipo de multa ou acréscimo, por ocasião do pagamento dos salários do mês de outubro/2008,ou seja,até o 5°dia útil de novembro/2008. 

CLÁUSULA 2- JORNADA DE TRABALHO:
Fica assegurada a possibilidade de contratação dos médicos abrangidos pela presente ConvençãoColetiva de Trabalho, da seguinte jornada de trabalho:a) jornada de 20 (vinte) horas semanais, 100 (cem) horas mensais, e;b) jornada de 24 (vinte e quatro) horas semanais, 120 (cento e vinte) horas mensais.
Parágrafo 1° - É permitida a contratação de jornada inferior ou superior, ou em regime deplantão, com pagamento de salário proporcional ao número de horas contratadas, através decontrato escrito, firmado entre o médico e a empresa.
Parágrafo 2° - Obriga-se a empresa, na ocorrência das exceções previstas no parágrafo primeiro supra, a fornecer cópia do contrato ao médico, mediante protocolo, sob pena das horas excedentes serem consideradas como jornada extraordinária. 

CLÁUSULA 3- ANUÊNIO:
Em O1/09/98, findou-se a concessão do adicional por tempo de serviço, que foi mantido, no entanto, no valor que estiver sendo pago pela empresa em 30/08/98, exclusivamente aosempregados que tiverem no mínimo um ano de casa em 30/08/98, destacando-se no holerite o valor do último adicional pago ao obreiro. C

LÁUSULA 4 –HORAS EXTRAS:
As horas extraordinárias serão remuneradas relação à remuneração da hora contratual. com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à remuneração da hora contratual.com acréscimo de 100% (cem por cento). 

CLÁUSULA 5  -DISPONIBILIDADEDE TRABALHO:
Fica estabelecido que o médico que permanecer à disposição da empresa cumprindo jornada de plantonista à distância, requisitado através do sistema BIP, telefone ou telefone celular, receberá 1/3 (um terço) do valor da hora normal contratada, para a prestação de serviços no local da empresa, percebendo o valor respectivo, caso haja efetivo atendimento, em relação à hora efetivamente trabalhada. 

CLÁUSULA 6- EMPREGADO ADMITIDO EM FUN ÃO DE OUTRO:
Fica estabelecido que será garantido ao empregado admitido para a função de outro, dispensado sem justa causa, igual salário do substituído, com exceção das vantagens pessoais do dispensado substituído. 

CLÁUSULA 7  SALÁRIO SUBSTITUTO:
Fica estabelecido que enquanto durar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído (Enunciado 159 do C. TST), sem considerar vantagens pessoais.

CLÁUSULA 8   -ADICIONAL NOTURNO:
Fica estabelecido que o adicional incidente sobre as horas noturnas trabalhadas, assimcompreendidos nos horários de 22:00 às 05:00 horas, será na base de 45% (quarenta e cincopor cento) sobre o valor correspondente ao da hora normal. 

CLÁUSULA 9  -AVISO PRÉVIO:
Fica estabelecido que, em caso de dispensa sem justa causa, ficam os empregadores obrigados aconceder o aviso prévio de 45 (quarenta e cinco) dias, para os empregados com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade, e que contem com mais de 5 (cinco) anos de serviço ininterruptos à empresa.

CLÁUSULA 10-ESTABILIDADE PARA ACIDENTE DE TRABALHO:
Fica assegurada aos médicos que forem vitimados por acidente do trabalho, estabilidade emconformidade com o artigo 118 da Lei n° 8.213/91. 

CLÁUSULA 11 – ACOMODACÕES CONDIGNAS:
Fica estabelecido que a entidade empregadora deverá fornecer acomodações condignas dehigiene, saúde e de descanso aos médicos, sempre que a jornada de trabalho for de 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) horas consecutivas. 

CLÁUSULA 12 – DISPENSA ÀS VÉSPERAS DA APOSENTADORIA:
Fica estabelecida garantia de emprego e salário aos empregados que estejam a menos de 12(doze) meses do direito de aposentadoria, em seus prazos mínimos, sendo que adquirido o direito, cessa a estabilidade. Para empregados com mais de 5 (cinco) anos na mesma empresa, a estabilidade, também nos prazos mínimos, será de 18 (dezoito) meses, sendo que adquirido o direito à aposentadoria, extingue-se a estabilidade. 

CLÁUSULA 13 – VESTIMENTAS. EQUIPAMENTOS OU INSTRUMENTOS DETRABALHO:
Fica estabelecido que o empregador ficará obrigado a fornecer gratuitamente ao médico,equipamento de proteção individual, bem como roupas especiais quando as condições técnicas o exigirem, ou uniformes, se da exigência dele, bem como os instrumentos e aparelhos de trabalho indispensáveis ao bom desempenho de suas funções.  

CLÁUSULA 14- RAIS:
Fica estabelecido que a empresa fica obrigada a remeter ao Sindicato Profissional, uma vez por ano, a relação dos empregados pertencentes a categoria. 

CLÁUSULA 15 – COMPROVANTE DE PAGAMENTO:
Fica estabelecido que o pagamento do salário será feito mediante recibo, fornecendo-se cópia ao empregado, com a identificação da empresa, e do qual constarão a remuneração, com a discriminação das parcelas, a quantia líquida paga, os dias trabalhados ou o total da Produção, as horas extras e os descontos efetuados, inclusive para a Previdência Social, e o valor correspondente ao FGTS. 

CLÁUSULA 16 -PAGAMENTO ATRAVÉS DE BANCOS:
Sempre que os salários forem pagos através de cheques ou depósitos bancários será asseguradoao empregado, intervalo remunerado durante a jornada, no mesmo dia, para permitir-lhe o recebimento, o qual não poderá coincidir com aquele destinado ao descanso e refeição. 

CLÁUSULA 17 – SINDICALIZA CÃO ACESSO:
Fica assegurado o acesso dos dirigentes sindicais às empresas, nos intervalos destinados a alimentação e descanso, para desempenho de suas funções, vetada a divulgação de matéria político partidária ou ofensiva, mediante prévia autorização da empresa. 

CLÁUSULA 18 – QUADRO DE AVISOS:
Fica estabelecido a afixação na empresa de Quadro de Avisos, para comunicado de interesse dos empregados, vedado os de conteúdo político-partidário ou ofensivo. 

CLÁUSULA 19 – REFEICÕES:
Os empregadores fornecerão aos médicos refeições condignas sempre que a jornada for de 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) horas. A alimentação se dará no refeitório coletivo do estabelecimento, quando a empresa tiver meios para tanto.
Parágrafo Único - Na ausência de refeitório, a empresa concederá vale-refeição no valor de R$12,00 (doze reais). O vale-refeição será fornecido a partir da assinatura do presente acordo,e terá a quantidade de tantos quantos forem os plantões prestados no mês. 

CLÁUSULA 20 – CRECHE OU AUXÍLIO CRECHE:
As empresas que não possuírem creche própria ou convênio creche, concederão auxílio creche, no importe equivalente a 5% (cinco por cento) do piso da categoria às empregadas mães, com filho até 06 (seis) anos de idade, por mês.
Parágrafo Único - A documentação exigível das empregadas para o recebimento do auxílio Creche será: certidão de nascimento do filho, carteira de vacinação e declaração anual de próprio punho afirmando o direito de guarda e a dependência econômica da criança. 

CLÁUSULA 21 -CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS:
a) As empresas descontarão em folha de pagamento as contribuições associativas(mensalidades) dos médicos, recolhendo em favor do sindicato até 5 dias após sua efetivação juntamente com relação nominal dos atingidos, declinando na mesma aqueles que tenham desligado-se do emprego ou que estejam com seus contratos suspensos ou interrompidos;
b) O recolhimento poderá ser efetuado mediante depósito em conta bancária do sindicato. Nesse caso, a empresa remeterá, via postal, a relação nominal já referida acompanhada de xerox da guia de depósito, devidamente chancelada;
c) Para efeito de aplicação desta cláusula, será bastante a comunicação pelo Sindicato, sob pena de responsabilidade, com antecedência mínima de 10 dias, das tiliações e desfiliações ocorridas;
d) As autorizações para o desconto em folha permanecerão na secretaria do Sindicato e quando solicitado, as empresas terão vistas das mesmas. 

CLÁUSULA 22 – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL:
As empresas deduzirão nQmês subsequenteà publicaçãodesta Convenção,de cadamédico empregado, a título de Contribuição Assistencial, a importância correspondente de 4% (quatro por cento) do salário base, sendo que o percentual deverá ser descontado das folhas de pagamento do mês de outubro/2008, com repasse ao Sindicato Profissional até o dia 10 de novembro de 2008, subordinado o referido desconto assistencial a não oposição do médico empregado, manifestado perante a empresa até 10 (dez) dias antes do primeiro pagamento reajustado. Considerando a proporcionalidade da jornada de trabalho efetuada, que deverá ser recolhida sem limite junto ao Banco Unibanco, Agência 0786, conta n 06.396-8, conforme instruções a serem envidas por esse Sindicato Suscitante, observando se o Precedente Normativo n l19 do C. TST.
Parágrafo Único - Na hipótese do registro desta Convenção Coletiva ser efetuado em dataposterior a 30/11/2008, as empresas terão o prazo de 30 (trinta) dias seguintes ao término do mês em que houve o referido registro para efetuar o recolhimento referente ao mês vencido, sob pena de fazê-lo com multa de 2% (dois por cento) pagos pela empresa empregadora, a incidir sobre o débito atualizado monetariamente pela variação do INPC ou índice que o suceda. 

CLÁUSULA 23- RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES (contribuição sindical):
a) Remessa ao sindicato, pelas empresas, até o final do mês de maio de cada ano, de relação nominal dos empregados que tenham sofrido o desconto da contribuição sindical, contendo, também, as respectivas funções, valor unitário de cada contribuição (portaria n° 3.570 de 04.10.77);
b) Na decorrência de recolhimentos suplementares, igual providência será adotada pelas empresas. 

CLÁUSULA 24 – PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS E OUTROS EVENTOS:
Serão concedidos aos médicos, 5 (cinco) dias consecutivos, por ano, sem custeio pelos empregadores, para reciclagem e atualização profissional, participação em congressos, seminários ou outros eventos ligados a atividade científica, considerando como efetivo exercício, mediante comprovação e prévia concordância entre o empregado e empregador. 

CLÁUSULA 25 – COMISSÕES CIENTÍFICAS:
Fica assegurada a continuidade das Comissões Científicas de Médicos nas empresas em que já existirem, bem como o direito de sua criação nas empresas que não existirem, desde que obedecido o regulamento interno em vigor quando de sua criação, e que não resultem em ônus para as entidades. 

CLÁUSULA 26-ATESTADOS MÉDICOS:
Os empregadores deverão aceitar os atestados médicos e odontológicos preenchidos pelos facultativos, de acordo com a Lei.  

CLÁUSULA 27 -JUÍZO COMPETENTE:
As Varas do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região serão competentes para dirimir questões oriundas da presente Convenção Coletiva de Trabalho. 

CLÁUSULA 28 – MULTA:
Fixa-se multa no valor de 1% (um por cento) do salário base, por infração e por empregado, no caso de violação das condições da Convenção Coletiva de Trabalho, com reversão do valor correspondente à parte prejudicada. 

CLÁUSULA 29 -LICENÇA ADOÇÃO:
À empregada mãe adotante será concedida licença na forma da Lei n° 10.421 de 15/04/2002. 

CLÁUSULA 30 – DISPENSA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO:
Sempre que o empregado tiver obtido outro emprego ou estiver em vias de obte-lo será dispensado do cumprimento do aviso prévio. 

CLÁUSULA 31 – DATA-BASE:
A data-base da categoria, para fins de negociação coletiva, será de 10 de Setembro. 

CLÁUSULA 32 -VIGÊNCIA:
A presente Convenção Coletiva de Trabalho terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01 de setembro de 2008 e término em 31 de agosto de 2010, para todas as cláusulas, exceto a cláusula 1a  que terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de 01 de Setembro de 2008 e término em 31 de agosto de 2009. E assim, plenamente de acordo firmam a presente Convenção Coletiva de Trabalho para que produza seus legais e jurídicos efeitos. 

São Paulo, 20 de outubro de 2008. 

SUSCITANTE:
MOACYR STEVES PERCHE
Presidente Sindimed 

SUSCITADO:
DANTE ANCONA MONTAGNANA
Presidente Sindhosp


CONVENÇÃO COLETIVA SINDIMED

SINDHOSP 2007/2008

  • SUSCITANTE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPINAS E REGIÃO, entidade Sindical Profissional, registrada no MTb sob nº 47998.010695/2005-39 e inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.106.845/0001-67, com sede na Rua Luiz Gama nº1355, Castelo, Campinas – SP, neste ato representado por seu presidente, Moacyr Esteves Perche.
  •  SUSCITADO: SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO,entidade sindical patronal, registrada no MTb sob nº 46000.001413/00 e inscrita no CNPJ/MF sob nº47.436.373/0001-73, com sede na Rua 24 de Maio nº 208 – 13º andar, Centro, CEP01041-000, São Paulo – SP, neste ato representado por seu presidente, Dante Ancona Montagnana.

Entre as entidades sindicais supra aludidas, fica estabelecida a presente Convenção Coletiva de Trabalho, aplicáveis a todos os médicos empregados de Aguai, Águas de Lindóia, Águas da Prata, Águas de São Pedro, Americana, Amparo, Analândia, Araras, Arthur Nogueira, Cabreúva, Caconde, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Casa Branca, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmópolis, Descalvado, Divinolândia, Elias Fausto, Engenheiro Coelho, Estiva Gerbi, Espírito Santo do Pinhal, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Ipeuna, Iracemápolis, Itapira, Itirapina, Itobi, Itú, Itupeva, Itatiba, Jarinú, Jaguariúna, Jundiaí, Leme, Limeira, Lindóia, Louveira, Mocóca, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Mombuca, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínea, Pedreira, Pinhalzinho, Piracicaba, Pirassununga, Porto Ferreira, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Salto, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Gertrudes, Santa Rita do Passo a Quatro, Santo Antonio da Posse, Santo Antonio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Pedro, São Sebastião da Grama, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Tambaú, Tapiratiba, Tuiti, Valinhos, Vargem Grande do Sul, Várzea Paulista, Vinhedo, enquanto integrarem a base territorial do Sindicato Suscitante, e a abrangência do SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS ESTADO DE SÃO PAULO – SINDHOSP é dentro do Estado de São Paulo, excluídas as cidades Osasco, Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi e Jandira, para vigorar a partir de 1º de setembro de 2007 mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª - REAJUSTE SALARIAL

Fica estabelecido o reajuste salarial, da ordem total de 4,5% (quatro e meio por cento), a incidir sobre os salários de setembro/2006, a serem pagos a partir de 01 de setembro de 2007.

Parágrafo 1º - HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS – Fica estabelecido que os HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS aplicarão tão somente o reajuste salarial, da ordem total de 2,5% (dois e meio por cento), a incidir sobre os salários de setembro/2006, a serem pagos a partir de 01 de setembro de 2007.

Parágrafo 2º - Serão compensadas todas as antecipações legais, convencionais ou espontâneas concedidas no período revisando, conforme a Instrução Normativa nº 1 do C. TST. Parágrafo 3º – As eventuais diferenças salariais oriundas da presente Convenção Coletiva de Trabalho, poderão ser pagas, sem qualquer tipo de multa ou acréscimo, por ocasião do pagamento dos salários do mês de novembro/2007 e dezembro/2007, ou seja, o 5º dia útil de dezembro/2007 e o 5º dia útil de janeiro/2008.

CLÁUSULA 2ª - JORNADA DE TRABALHO:

Fica assegurada a possibilidade de contratação dos médicos abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, da seguinte jornada de trabalho:a) jornada de 20 (vinte) horas semanais, 100 (cem) horas mensais, e;b) jornada de 24 (vinte e quatro) horas semanais, 120 (cento e vinte) horas mensais.

Parágrafo 1º - É permitida a contratação de jornada inferior ou superior, ou em regime de plantão, com pagamento de salário proporcional ao número de horas contratadas, através de contrato escrito, firmado entre o médico e a empresa.

Parágrafo 2º - Obriga-se a empresa, na ocorrência das exceções previstas no parágrafo primeiro supra, a fornecer cópia do contrato ao médico, mediante protocolo, sob pena das horas excedentes serem consideradas como jornada extraordinária.

CLÁUSULA 3ª - ANUÊNIO:

Em 01/09/98, findou-se a concessão do adicional por tempo de serviço, que foi mantido, no entanto, no valor que estiver sendo pago pela empresa em 30/08/98, exclusivamente aos empregados que tiverem no mínimo um ano de casa em 30/08/98, destacando-se no holerite o valor do último adicional pago ao obreiro.

CLÁUSULA 4ª - HORAS EXTRAS:

As horas extraordinárias serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à remuneração da hora contratual.

CLÁUSULA 5ª - DISPONIBILIDADE DE TRABALHO:

Fica estabelecido que o médico que permanecer à disposição da empresa cumprindo jornada de plantonista à distância, requisitado através do sistema BIP, telefone ou telefone celular, receberá 1/3 (um terço) do valor da hora normal contratada, para a prestação de serviços no local da empresa, percebendo o valor respectivo, caso haja efetivo atendimento, em relação à hora efetivamente trabalhada.

CLÁUSULA 6ª - EMPREGADO ADMITIDO EM FUNÇÃO DE OUTRO:

Fica estabelecido que será garantido ao empregado admitido para a função de outro, dispensado sem justa causa, igual salário do substituído, com exceção das vantagens pessoais do dispensado substituído.

CLÁUSULA 7ª - SALÁRIO SUBSTITUTO:

Fica estabelecido que enquanto durar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído (Enunciado 159 do C. TST), sem considerar vantagens pessoais.

CLÁUSULA 8ª - ADICIONAL NOTURNO:Fica estabelecido que o adicional incidente sobre as horas noturnas trabalhadas, assim compreendidos nos horários de 22:00 às 05:00 horas, será na base de 45% (quarenta e cinco por cento) sobre o valor correspondente ao da hora normal.

CLÁUSULA 9ª - AVISO PRÉVIO:

Fica estabelecido que, em caso de dispensa sem justa causa, ficam os empregadores obrigados a conceder o aviso prévio de 45 (quarenta e cinco) dias, para os empregados com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade, e que contem com mais de 5 (cinco) anos de serviço ininterruptos à empresa.

CLÁUSULA 10ª - ESTABILIDADE PARA ACIDENTE DE TRABALHO:

Fica assegurada aos médicos que forem vitimados por acidente do trabalho, estabilidade em conformidade com o artigo 118 da Lei nº 8.213/91.

CLÁUSULA 11 - ACOMODAÇÕES CONDIGNAS:

Fica estabelecido que a entidade empregadora deverá fornecer acomodações condignas de higiene, saúde e de descanso aos médicos, sempre que a jornada de trabalho for de 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) horas consecutivas.

CLÁUSULA 12 - DISPENSA ÀS VÉSPERAS DA APOSENTADORIA:

Fica estabelecida garantia de emprego e salário aos empregados que estejam a menos de 12 (doze) meses do direito de aposentadoria, em seus prazos mínimos, sendo que adquirido o direito, cessa a estabilidade. Para empregados com mais de 5 (cinco) anos na mesma empresa, a estabilidade, também nos prazos mínimos, será de 18 (dezoito) meses, sendo que adquirido o direito à aposentadoria, extingue-se a estabilidade. 

CLÁUSULA 13 - VESTIMENTAS, EQUIPAMENTOS OU INSTRUMENTOS DE TRABALHO:

Fica estabelecido que o empregador ficará obrigado a fornecer gratuitamente ao médico, equipamento de proteção individual, bem como roupas especiais quando as condições técnicas o exigirem, ou uniformes, se da exigência dele, bem como os instrumentos e aparelhos de trabalho indispensáveis ao bom desempenho de suas funções.

CLÁUSULA 14 - RAIS:

Fica estabelecido que a empresa fica obrigada a remeter ao Sindicato Profissional, uma vez por ano, a relação dos empregados pertencentes a categoria.

CLÁUSULA 15 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO: 

Fica estabelecido que o pagamento do salário será feito mediante recibo, fornecendo-se cópia ao empregado, com a identificação da empresa, e do qual constarão a remuneração, com a discriminação das parcelas, a quantia líquida paga, os dias trabalhados ou o total da Produção, as horas extras e os descontos efetuados, inclusive para a Previdência Social, e o valor correspondente ao FGTS.

CLÁUSULA 16 - PAGAMENTO ATRAVÉS DE BANCOS:

Sempre que os salários forem pagos através de cheques ou depósitos bancários será assegurado ao empregado, intervalo remunerado durante a jornada, no mesmo dia, para permitir-lhe o recebimento, o qual não poderá coincidir com aquele destinado ao descanso e refeição.

CLÁUSULA 17 - SINDICALIZAÇÃO ACESSO

Fica assegurado o acesso dos dirigentes sindicais às empresas, nos intervalos destinados a alimentação e descanso, para desempenho de suas funções, vetada a divulgação de matéria político partidária ou ofensiva, mediante prévia autorização da empresa.

CLÁUSULA 18 - QUADRO DE AVISOS: 

Fica estabelecido a afixação na empresa de Quadro de Avisos, para comunicado de interesse dos empregados, vedado os de conteúdo político-partidário ou ofensivo.

CLÁUSULA 19 - REFEIÇÕES

Os empregadores fornecerão aos médicos refeições condignas sempre que a jornada for de 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) horas. A alimentação se dará no refeitório coletivo do estabelecimento, quando a empresa tiver meios para tanto. Parágrafo Único – Na ausência de refeitório, a empresa concederá vale-refeição no valor de R$10,87 (dez reais e oitenta e sete centavos). O vale-refeição será fornecido a partir da assinatura do presente acordo, e terá a quantidade de tantos quantos forem os plantões prestados no mês.

CLÁUSULA 20 - CRECHE OU AUXÍLIO CRECHE

As empresas que não possuírem creche própria ou convênio creche, concederão auxílio creche, no importe equivalente a 5% (cinco por cento) do piso da categoria às empregadas mães, com filho até 06 (seis) anos de idade, por mês. Parágrafo Único – A documentação exigível das empregadas para o recebimento do auxílio creche será: certidão de nascimento do filho, carteira de vacinação e declaração anual de próprio punho afirmando o direito de guarda e a dependência econômica da criança.

CLÁUSULA 21 - CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS:  

a)  As empresas descontarão em folha de pagamento as contribuições associativas (mensalidades) dos médicos, recolhendo em favor do sindicato até 5 dias após sua efetivação juntamente com relação nominal dos atingidos, declinando na mesma aqueles que tenham desligado-se do emprego ou que estejam com seus contratos suspensos ou interrompidos;

b)O recolhimento poderá ser efetuado mediante depósito em conta bancária do sindicato. Nesse caso, a empresa remeterá, via postal, a relação nominal já referida acompanhada de xerox da guia de depósito, devidamente chancelada;

c) Para efeito de aplicação desta cláusula, será bastante a comunicação pelo Sindicato, sob pena de responsabilidade, com antecedência mínima de 10 dias, das filiações e desfiliações ocorridas;

d)As autorizações para o desconto em folha permanecerão na secretaria do Sindicato e quando solicitado, as empresas terão vistas das mesmas.

CLÁUSULA 22 - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL:

As empresas deduzirão no mês subsequente à publicação desta Convenção, de cada médico empregado, a importância de 4% (quatro por cento) do salário base, referente a Contribuição Assistencial, sendo que o percentual deverá ser descontado no pagamento do mês de dezembro/2007, valores a serem recolhidos sem limite junto à conta corrente e banco a ser indicada pelo Sindicato dos Médicos. Parágrafo Único – Na hipótese do registro desta Convenção Coletiva ser efetuado em data posterior a 30/11/2007, as empresas terão o prazo de 30 (trinta) dias seguintes ao término do mês em que houve o referido registro para efetuar o recolhimento referente ao mês vencido, sob pena de faze-lo com multa de 2% (dois por cento) pagos pela empresa empregadora, a incidir sobre o débito atualizado monetariamente pela variação do INPC ou índice que o suceda.

CLÁUSULA 23 – RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES (contribuição sindical):

a) Remessa ao sindicato, pelas empresas, até o final do mês de maio de cada ano, de relação nominal dos empregados que tenham sofrido o desconto da contribuição sindical, contendo, também, as respectivas funções, valor unitário de cada contribuição (Portaria nº 3.570 de 04.10.77);

b)Na decorrência de recolhimentos suplementares, igual providência será adotada pelas empresas.

CLÁUSULA 24 - PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS E OUTROS EVENTOS

Serão concedidos aos médicos, 5 (cinco) dias consecutivos, por ano, sem custeio pelos empregadores, para reciclagem e atualização profissional, participação em congressos, seminários ou outros eventos ligados a atividade científica, considerando como efetivo exercício, mediante comprovação e prévia concordância entre o empregado e empregador.

CLÁUSULA 25 - COMISSÕES CIENTÍFICAS: 

Fica assegurada a continuidade das Comissões Científicas de Médicos nas empresas em que já existirem, bem como o direito de sua criação nas empresas que não existirem, desde que obedecido o regulamento interno em vigor quando de sua criação, e que não resultem em ônus para as entidades.

CLÁUSULA 26 - ATESTADOS MÉDICOS: 

Os empregadores deverão aceitar os atestados médicos e odontológicos preenchidos pelos facultativos, de acordo com a Lei.

CLÁUSULA 27 - JUÍZO COMPETENTE

As Varas do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região serão competentes para dirimir questões oriundas da presente Convenção Coletiva de Trabalho.

CLÁUSULA 28 - MULTA

Fixa-se multa no valor de 1% (um por cento) do salário base, por infração e por empregado, no caso de violação das condições da Convenção Coletiva de Trabalho, com reversão do valor correspondente à parte prejudicada.

CLÁUSULA 29 - LICENÇA ADOÇÃO: 

À empregada mãe adotante será concedida licença na forma da Lei nº 10.421 de 15/04/2002.

CLÁUSULA 30 - DISPENSA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO: 

Sempre que o empregado tiver obtido outro emprego ou estiver em vias de obtê-lo, será dispensado do cumprimento do aviso prévio.

CLÁUSULA 31 - DATA-BASE: 

A data-base da categoria, para fins de negociação coletiva, será de 1º de Setembro.

CLÁUSULA 32 - VIGÊNCIA: 

A presente Norma Coletiva de Trabalho terá vigência de 1 (um ) ano, com início em 01 de Setembro de 2007 e término em 31 de agosto de 2008.

E assim, plenamente de acordo firmam a presente Convenção Coletiva de Trabalho para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

São Paulo, 29 de outubro de 2007.

SUSCITANTE: MOACYR ESTEVES PERCHE

Presidente

SUSCITADO: DANTE ANCONA MONTAGNANA

Presidente  


CONVENÇÃO COLETIVA SINDIMED

SINDHOSP 2006/2007

SUSCITANTE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPINAS E REGIÃO, entidade Sindical Profissional, registrada no MTb sob o nº 47998.010695/2005-39 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.106.845/0001-67, com sede na Rua Luis Gama nº 1355, Castelo, Campinas – SP, neste ato representada por seu presidente, Moacyr Esteves Perche.

SUSCITADOSINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, entidade Sindical Patronal, registrada no MTb sob o nº 46000.001413/00 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.436.373/0001-73, com sede na Rua 24 de Maio nº 208 – 13º andar, Centro, CEP 01041-000 – São Paulo – SP, neste ato representado por seu presidente, Dante Ancona Montagnana.

Entre as entidades sindicais acima indicadas, fica estabelecida a presente Convenção Coletiva de Trabalho, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª - REAJUSTE SALARIAL:

Fica estabelecido o reajuste salarial, da ordem total de 3,3 % (três inteiros e trintacentésimos por cento) , a incidir sobre os salários de novembro/2005, a serem pagos a partir de 01 de setembro de 2006.

Parágrafo 1º - HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS – Fica estabelecido que os HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS aplicarão tão somente o reajuste salarial, da ordem total de 2% (dois por cento), a incidir sobre os salários de novembro/2005, a serem pagos a partir de 01 de setembro de 2006.

Parágrafo 2º - Serão compensadas todas as antecipações legais, convencionais ou espontâneas concedidas no período revisando, conforme a Instrução Normativa nº 1 do C.TST.

Parágrafo 3º - As eventuais diferenças salariais oriundas da presente Convenção Coletiva de Trabalho, poderão ser pagas, sem qualquer tipo de multa ou acréscimo, por ocasião do pagamento dos salários do mês de dezembro/2006 e janeiro/2007, ou seja, o 5º dia útil de janeiro/2007 e o 5º dia útil de fevereiro/2007.

CLÁUSULA 2ª - JORNADA DE TRABALHO:

Fica assegurada a possibilidade de contratação dos médicos abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, da seguinte jornada de trabalho:

a) jornada de 20 (vinte) horas semanais, 100 (cem) horas mensais, e;

b) jornada de 24 (vinte e quatro) horas semanais, 120 (cento e vinte) horas mensais.

Parágrafo 1º - É permitida a contratação de jornada inferior ou superior, ou em regime de plantão, com pagamento de salário proporcional ao número de horas contratadas, através de contrato escrito, firmado entre o médico e a empresa.

Parágrafo 2º - Obriga-se a empresa, na ocorrência das exceções previstas no parágrafo primeiro supra, a fornecer cópia do contrato ao médico, mediante protocolo, sob pena das horas excedentes serem consideradas como jornada extraordinária.

CLÁUSULA 3ª - ANUÊNIO:

Em 01/09/98, findou-se a concessão do adicional por tempo de serviço, que foi mantido, no entanto, no valor que estiver sendo pago pela empresa em 30/08/98, exclusivamente aos empregados que tiverem no mínimo um ano de casa em 30/08/98, destacando-se no holerite o valor do último adicional pago ao obreiro.

CLÁUSULA 4ª - HORAS EXTRAS:

As horas extraordinárias serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à remuneração da hora contratual.

CLÁUSULA 5ª - DISPONIBILIDADE DE TRABALHO:

Fica estabelecido que o médico que permanecer à disposição da empresa cumprindo jornada de plantonista à distância, requisitado através do sistema BIP, telefone ou telefone celular, receberá 1/3 (um terço) do valor da hora normal contratada, para a prestação de serviços no local da empresa, percebendo o valor respectivo, caso haja efetivo atendimento, em relação à hora efetivamente trabalhada.

CLÁUSULA 6ª - EMPREGADO ADMITIDO EM FUNÇÃO DE OUTRO:

Fica estabelecido que será garantido ao empregado admitido para a função de outro, dispensado sem justa causa, igual salário do substituído, com exceção das vantagens pessoais do dispensado substituído.

CLÁUSULA 7ª - SALÁRIO SUBSTITUTO:

Fica estabelecido que enquanto durar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído (Enunciado 159 do C. TST), sem considerar vantagens pessoais.

CLÁUSULA 8ª - ADICIONAL NOTURNO:

Fica estabelecido que o adicional incidente sobre as horas noturnas trabalhadas, assim compreendidos nos horários de 22:00 às 05:00 horas, será na base de 45% (quarenta e cinco por cento) sobre o valor correspondente ao da hora normal.

CLÁUSULA 9ª - AVISO PRÉVIO:

Fica estabelecido que, em caso de dispensa sem justa causa, ficam os empregadores obrigados a conceder o aviso prévio de 45 (quarenta e cinco) dias, para os empregados com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade, e que contem com mais de 5 (cinco) anos de serviço ininterruptos à empresa.

CLÁUSULA 10ª - ESTABILIDADE PARA ACIDENTE DE TRABALHO:

Fica assegurada aos médicos que forem vitimados por acidente do trabalho, estabilidade em conformidade com o artigo 118 da Lei nº 8.213/91.

CLÁUSULA 11ª - ACOMODAÇÕES CONDIGNAS:

Fica estabelecido que a entidade empregadora deverá fornecer acomodações condignas de higiene, saúde e de descanso aos médicos, sempre que a jornada de trabalho for de 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) horas consecutivas.

CLÁUSULA 12ª - DISPENSA ÀS VÉSPERAS DA APOSENTADORIA:

Fica estabelecida garantia de emprego e salário aos empregados que estejam a menos de 12 (doze) meses do direito de aposentadoria, em seus prazos mínimos, sendo que adquirido o direito, cessa a estabilidade. Para empregados com mais de 5 (cinco) anos na mesma empresa, a estabilidade, também nos prazos mínimos, será de 18 (dezoito) meses, sendo que adquirido o direito à aposentadoria, extingue-se a estabilidade.

CLÁUSULA 13ª - VESTIMENTAS, EQUIPAMENTOS OU INSTRUMENTOS DE TRABALHO:

Fica estabelecido que o empregador ficará obrigado a fornecer gratuitamente ao médico, equipamento de proteção individual, bem como roupas especiais quando as condições técnicas o exigirem, ou uniformes, se da exigência dele, bem como os instrumentos e aparelhos de trabalho indispensáveis ao bom desempenho de suas funções.

CLÁUSULA 14ª - RAIS:

Fica estabelecido que a empresa fica obrigada a remeter ao Sindicato Profissional, uma vez por ano, a relação dos empregados pertencentes a categoria.

CLÁUSULA 15ª - COMPROVANTE DE PAGAMENTO:

Fica estabelecido que o pagamento do salário será feito mediante recibo, fornecendo-se cópia ao empregado, com a identificação da empresa, e do qual constarão a remuneração, com a discriminação das parcelas, a quantia líquida paga, os dias trabalhados ou o total da Produção, as horas extras e os descontos efetuados, inclusive para a Previdência Social, e o valor correspondente ao FGTS.

CLÁUSULA 16ª - PAGAMENTO ATRAVÉS DE BANCOS:

Sempre que os salários forem pagos através de cheques ou depósitos bancários será assegurado ao empregado, intervalo remunerado durante a jornada, no mesmo dia, para permitir-lhe o recebimento, o qual não poderá coincidir com aquele destinado ao descanso e refeição.

CLÁUSULA 17ª - SINDICALIZAÇÃO ACESSO:

Fica assegurado o acesso dos dirigentes sindicais às empresas, nos intervalos destinados a alimentação e descanso, para desempenho de suas funções, vetada a divulgação de matéria político partidária ou ofensiva, mediante prévia autorização da empresa.

CLÁUSULA 18ª - QUADRO DE AVISOS:

Fica estabelecido a afixação na empresa de Quadro de Avisos, para comunicado de interesse dos empregados, vedado os de conteúdo político-partidário ou ofensivo.

CLÁUSULA 19ª - REFEIÇÕES:

Os empregadores fornecerão aos médicos refeições condignas sempre que a jornada for de 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) horas. A alimentação se dará no refeitório coletivo do estabelecimento, quando a empresa tiver meios para tanto.

Parágrafo Único - Na ausência de refeitório, a empresa concederá vale-refeição no valor de R$10,40 (dez reais e quarenta centavos) . O vale-refeição será fornecido a partir da assinatura do presente acordo, e terá a quantidade de tantos quantos forem os plantões prestados no mês.

CLÁUSULA 20ª - CRECHE OU AUXÍLIO CRECHE:

As empresas que não possuírem creche própria ou convênio creche, concederão auxílio creche, no importe equivalente a 5% (cinco por cento) do piso da categoria às empregadas mães, com filho até 06 (seis) anos de idade, por mês.

Parágrafo Único - A documentação exigível das empregadas para o recebimento do auxílio creche será: certidão de nascimento do filho, carteira de vacinação e declaração anual de próprio punho afirmando o direito de guarda e a dependência econômica da criança.

CLÁUSULA 21ª - CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS:

a) As empresas descontarão em folha de pagamento as contribuições associativas (mensalidades) dos médicos, recolhendo em favor do sindicato até 5 dias após sua efetivação juntamente com relação nominal dos atingidos, declinando na mesma aqueles que tenham desligado-se do emprego ou que estejam com seus contratos suspensos ou interrompidos;

b) O recolhimento poderá ser efetuado mediante depósito em conta bancária do sindicato. Nesse caso, a empresa remeterá, via postal, a relação nominal já referida acompanhada de xerox da guia de depósito, devidamente chancelada;

c) Para efeito de aplicação desta cláusula, será bastante a comunicação pelo Sindicato, sob pena de responsabilidade, com antecedência mínima de 10 dias, das filiações e desfiliações ocorridas;

d) As autorizações para o desconto em folha permanecerão na secretaria do Sindicato e quando solicitado, as empresas terão vistas das mesmas.

CLÁUSULA 22 - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL:

As empresas deduzirão no mês subsequente à publicação desta Convenção, de cada médico empregado, a importância de 4% (quatro por cento) do salário base, referente a Contribuição Assistencial, sendo que o percentual deverá ser descontado no pagamento do mês de outubro/2005, valores a serem recolhidos sem limite junto à conta corrente e banco a ser indicada pelo Sindicato dos Médicos.

Parágrafo Único - Na hipótese do registro desta Convenção Coletiva ser efetuado em data posterior a 30/10/2005, as empresas terão o prazo de 30 (trinta) dias seguintes ao término do mês em que houve o referido registro para efetuar o recolhimento referente ao mês vencido, sob pena de faze-lo com multa de 2% (dois por cento) pagos pela empresa empregadora, a incidir sobre o débito atualizado monetariamente pela variação do INPC ou índice que o suceda.

CLÁUSULA 23ª - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES (contribuição sindical):

a) Remessa ao sindicato, pelas empresas, até o final do mês de maio de cada ano, de relação nominal dos empregados que tenham sofrido o desconto da contribuição sindical, contendo, também, as respectivas funções, valor unitário de cada contribuição (Portaria nº 3.570 de 04.10.77);

b) Na decorrência de recolhimentos suplementares, igual providência será adotada pelas empresas.

CLÁUSULA 24ª - PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS E OUTROS EVENTOS:

Serão concedidos aos médicos, 5 (cinco) dias consecutivos, por ano, sem custeio pelos empregadores, para reciclagem e atualização profissional, participação em congressos, seminários ou outros eventos ligados a atividade científica, considerando como efetivo exercício, mediante comprovação e prévia concordância entre o empregado e empregador.

CLÁUSULA 25ª - COMISSÕES CIENTÍFICAS:

Fica assegurada a continuidade das Comissões Científicas de Médicos nas empresas em que já existirem, bem como o direito de sua criação nas empresas que não existirem, desde que obedecido o regulamento interno em vigor quando de sua criação, e que não resultem em ônus para as entidades.

CLÁUSULA 26ª - ATESTADOS MÉDICOS:

Os empregadores deverão aceitar os atestados médicos e odontológicos preenchidos pelos facultativos, de acordo com a Lei.

CLÁUSULA 27ª - JUÍZO COMPETENTE:

As Varas do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região serão competentes para dirimir questões oriundas da presente Convenção Coletiva de Trabalho.

CLÁUSULA 28ª - MULTA:

Fixa-se multa no valor de 1% (um por cento) do salário base, por infração e por empregado, no caso de violação das condições da Convenção Coletiva de Trabalho, com reversão do valor correspondente à parte prejudicada.

CLÁUSULA 29ª - LICENÇA ADOÇÃO:

À empregada mãe adotante será concedida licença na forma da Lei nº 10.421 de 15/04/2002.

CLÁUSULA 30ª - DISPENSA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO:

Sempre que o empregado tiver obtido outro emprego ou estiver em vias de obtê-lo, será dispensado do cumprimento do aviso prévio.

CLÁUSULA 31ª - DATA-BASE:

A data-base da categoria, para fins de negociação coletiva, será de 1º de Setembro.

CLÁUSULA 32ª - VIGÊNCIA:

A presente Norma Coletiva de Trabalho terá vigência de 2 (dois) anos, com início em 01 de Setembro de 2006 e término em 31 de agosto de 2008, para todas as cláusulas. Exceção da cláusula 1ª de reajuste salarial, que terá vigência de 1 (um) ano, com início em 01 de Setembro de 2006 e término em 31 de Agosto de 2007.

E assim, plenamente de acordo firmam a presente Convenção Coletiva de Trabalho para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

São Paulo, 22 de novembro de 2006

SUSCITANTE:

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MOACYR ESTEVES PERCHE

Presidente

SUSCITADO:

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DANTE ANCONA MONTAGNANA

Presidente

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