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juridico1O médico J.T.R.M deverá ser reintegrado ao cargo de médico de família na cidade de Rafard, a 40 km de Campinas.

Uma ação ajuizada pelo Departamento Jurídico do Sindimed, há quatro anos, garantiu o retorno do profissional.

O médico foi demitido do serviço público por suposto abandono do cargo, por mais de três anos, e por nesse tempo estar trabalhando em outros municípios. O Sindimed ajuizou ação ordinária pedindo a nulidade da demissão por ter sido o ato administrativo eivado de uma serie de nulidades, dentre elas, a falta de regular procedimento formal administrativo.

Em primeira instância na comarca de Capivari, onde a demanda fora ajuizada, a ação foi julgada improcedente, determinando ainda a remessa dos autos ao Ministério Público para averiguação de atos de improbidade administrativa por parte do servidor médico. 

O Departamento Jurídico do Sindimed interpôs recurso de apelação, e na sustentação oral na última semana no Tribunal de Justiça pediu a reforma da decisão, com a reintegração do médico ao posto antes ocupado, acrescido do pagamento de todos os salários e outros encargos decorrentes de todo o período. 

Os desembargadores Cristina Cotrofe e Rubens Rihl, relator, acolheram as alegações e deram provimento ao recurso de apelação. O desembargador João Carlos Garcia negava provimento, mas foi voto vencido. 

A municipalidade ainda poderá recorrer da decisão, mas qualquer recurso neste momento deverá ser recebido sem efeito suspensivo. O Departamento Jurídico do Sindimed irá, tão logo seja publicado o acórdão, pedir a imediata execução da decisão no que tange a reintegração. A decisão será publicada nesta segunda feira, dia 30, no Diário Oficial do Estado.

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