Home » Destaque, Notícias » Justiça impede que Santa Casa contrate médicos como PJ em mais um processo vitorioso do Sindimed

Santa Casa de Descalvado terá que contratar médicos como empregados

Santa Casa de Descalvado terá que contratar médicos como empregados

“Médico em hospital é empregado” foi o entendimento da Primeira Vara do Trabalho de Porto Ferreira, que julgou parcialmente procedente a ação civil pública movida pelo Departamento Jurídico do SINDIMED contra a Santa Casa de Misericórdia de Descalvado em abril de 2012.

O SINDIMED ajuizou ação civil pública pedindo que a santa casa fosse impedida de contratar médicos como pessoa jurídica ou mediante terceirização, sob pena de multa. O Sindicato pediu ainda que todos os contratos de trabalho de médicos fossem anotados na carteira de trabalho com o consequente pagamento das verbas de direito.

Por fim, o SINDIMED solicitou também que peças do processo fossem encaminhadas ao Ministério Público Federal para averiguação de eventuais crimes de falsidade ideológica, estelionato, sonegação fiscal e formação de quadrilha.

Na decisão, a justiça do trabalho julgou a ação parcialmente procedente para impedir que a Santa Casa continue a contratar médicos como pessoa jurídica ou mediante empresas terceirizadas. No entender da juíza Ana Paula Alvarenga de Oliveira, “médico em hospital é empregado”. No entanto, julgou extinto o processo sem resolução de mérito quanto aos pedidos de anotação dos contratos de trabalho em carteira e o pagamento das verbas rescisórias, quanto a esses pedidos cabe a cada interessado postulá-los em juízo. A Santa Casa de Descalvado ainda poderá recorrer ao TRT. A decisão será publicada no diário oficial da união nesta segunda-feira (05/08).

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